São considerados piscicultores de pequeno porte aqueles com estabelecimento de até 5 hectares de lâmina d’água em tanque escavado e represa ou volume de até 5 mil metros cúbicos de água em tanque-rede, tanque revestido ou tanque suspenso.

As empresas de médio porte têm mais de 5 hectares e, no máximo, 50 hectares de lâmina d'água com mais de 1.000 metros cúbicos.

“A aquicultura é de extrema importância para o país, gerando receita de mais de R$ 5 bilhões por ano, conforme a Pesquisa Pecuária Municipal (PPM) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, a atividade enfrenta excessiva carga tributária e entraves burocráticos”, assinala o senador Zequinha Marinho.

Esse pleito é, literalmente, um divisor de águas para a piscicultura brasileira já que desburocratiza a instalação e operação dos pequenos e médios empreendimentos, mantendo o respeito dos produtores às normas ambientais”, explica Francisco Medeiros, presidente da Peixe BR.

A aprovação desse projeto também possibilita que os pequenos produtores da agricultura familiar tenham acesso a crédito do Pronaf, o que não é possível atualmente devido à falta de licenciamento.