“São 160 hectares de um patrimônio ambiental público, reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial, único no território brasileiro. Não faz sentido essa concessão sem antes de um amplo debate com a sociedade civil para avaliar os impactos”, afirma Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), que está à frente da moção. Na semana passada, o Ministério Público Estadual sinalizou aos ambientalistas que abrirá um inquérito civil público para a apuração dos fatos.

“O Petar consiste em espetacular e único patrimônio espeleológico, com 400 cavernas, além da luxuriante diversidade biológica em meio à uma rica cobertura florestal de Mata Atlântica, um sistema ecológico de matas e cavernas que poderá ser objeto de exploração pelo setor privado”, afirma Yara Schaeffer Novelli, professora sênior da Universidade de São Paulo.

Além da crítica da comunidade local à privatização do parque, que depende do turismo no parque para a sua sobrevivência, a moção das entidades ambientalistas lembra que a interação com a comunidade na gestão do Petar, até hoje, “foi construída com base em fundamentação científica e legítima participação popular, garantindo a proteção ambiental, as funções vitais da unidade de conservação”, diz a moção.

A lógica imposta na atual tentativa de concessão suprime a participação da comunidade na gestão do parque e no ecoturismo. Segundo Paulo César Boggiani, geólogo e professor do Instituto de Geociências da USP, “a construção pelos moradores locais de um turismo de sucesso levou o Petar a ser conhecido e, após todo esse trabalho de estruturação, querem agora tirar essa conquista e passar para uma empresa privada ter lucro, através de uma concessão que ameaça os empregos locais”.

Para Carlos Gianazzi, deputado estadual que tem acompanhado a proposta, "a concessão do parque por 30 anos causará uma destruição da convivência saudável que existe hoje entre a comunidade e o meio ambiente. Veremos a precarização da vida dos trabalhadores e a exploração irresponsável da natureza com olhos apenas para o lucro de uma empresa externa a região".

“Não é apenas uma transferência de gestão administrativa, como vemos em outros processos de concessão. Conceder à iniciativa privada, a exploração territorial de uma unidade de conservação integral, que abriga a maior porção de Mata Atlântica do Brasil, requer no mínimo estudos técnicos de forma a assegurar a preservação do meio ambiente e seus recursos naturais”, afirma a advogada Janine Rocha Trazzi, responsável pela contestação judicial em nome da comunidade e dos ambientalistas.

Para Bocuhy, do Proam, “esse ataque ao patrimônio ao Estado segue a mesma lógica econômica sem avaliação científica, que levou à edição do recente Decreto 10.935/2022, de Jair Bolsonaro, suspenso por decisão do STF, que abria as cavernas no Brasil para exploração comercial”. Os ambientalistas esperam que a justiça siga o mesmo caminho em SP e impeça a concessão do Petar.