Porto Alegre é a primeira cidade do país a oferecer a Licença na Hora para instalação ou renovação de Estações Rádio Base (ERBs) para transmissão de sinal de internet. A solicitação é feita pelo portal de licenciamento e um sistema automatizado analisa a documentação e expede a autorização na hora. Antes, apesar da entrada e saída do pedido serem digitais, havia uma análise humana.

“Agora é tudo digital. A Licença na Hora é mais um avanço na legislação que se tornou referência no país”, define o secretário municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm.

A desburocratização do processo de licenciamento de antenas, fundamental para que o sinal de internet chegue a todos os cidadãos, começou em 2018, com a criação da chamada Lei das Antenas. Considerada por especialistas uma das melhores legislações municipais sobre o tema, a Lei 838/2018 permitiu a adoção do modelo de auto licenciamento, com a declaração do responsável técnico.

O prazo de tramitação da licença reduziu de dois anos para apenas um dia, acabando com a demanda represada e permitindo a expansão da estrutura de antenas. Desde 2019, foram emitidas 272 licenças na Capital. Agora, a autorização é automática: o responsável técnico faz a solicitação pelo portal, apresenta os documentos e assina o termo de responsabilidade. O sistema analisa e expede a licença.

O avanço na legislação transformou a cidade em referência nacional no licenciamento de ERBs, abrindo caminho para a tecnologia 5G. Porto Alegre conquistou em 2019, 2020 e 2021 o primeiro lugar, entre as capitais brasileiras, no ranking Cidades Amigas da Internet, divulgado pela Conexis Brasil Digital, associação que representa as principais prestadoras de telecomunicações do país.

Outro avanço em infraestrutura é a possibilidade de Porto Alegre ter uma estação transmissora em cada esquina. A prefeitura tem um contrato com a empresa responsável pelas placas de ruas da cidade (Imobi) que permite a instalação de antenas em cerca de 42 mil pontos já disponíveis.

O presidente executivo da Conexis, Marcos Ferrari, destacou a importância da nova medida para a chegada do 5G no país. “O 5G vai exigir de cinco a dez vezes mais antenas que o 4G e um licenciamento mais rápido vai permitir que as empresas avancem mais rapidamente com os investimentos necessários para que essa nova tecnologia chegue o mais rápido possível aos brasileiros”, disse.

O leilão do 5G está previsto para o início de novembro. “Maior velocidade e estabilidade do 5G vão resultar em melhorias no acesso à internet de qualidade para todos os cidadãos. Para isso, é fundamental termos antenas espalhadas pela cidade para transmitir o sinal”, reafirma Bremm. “Porto Alegre está preparada para receber a tecnologia 5G”, conclui o secretário.

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