A pandemia de Covid-19 aumentou o consumo de conteúdo pela internet e isso também fez crescer as fraudes contra direitos autorais. Como este crime alcança milhões de usuários em diversos países, o combate a essa forma de pirataria também deve ser feito por meio de cooperações internacionais e de programas da iniciativa privada para a proteção dos seus direitos e de ativos intelectuais de terceiros. Esta colaboração é um dos objetivos da Convenção de Budapeste – tratado contra o cibercrime, que reúne diversas nações e que deve incluir o Brasil em breve.

Para discutir este tema, a consultoria LTAHub convidou dois especialistas para um webinar nesta sexta-feira (18/12), às 11 horas.

O participante internacional será Pascal Métral, vice-presidente de Assuntos Jurídicos da NAGRA/Kudelski Group, empresa líder mundial em segurança digital. Ele lidera a unidade de inteligência antipirataria e atua no combate ao cibercrime desde 2009.

O outro convidado é Rodrigo Leme, Head de Fraud to Conversion na Adobe Systems e PhD em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP).

O debate será conduzido por Felipe Senna e Daniela Ferrari, respectivamente sócio e advogada do CQS FV – Cesnik, Quintino, Salinas, Fittipaldi e Valério Advogados, escritório que tem entre suas especialidades o combate aos crimes cibernéticos.

Este webinar encerra uma série de cinco encontros virtuais promovidos pela LTAHub, com especialistas de diversos países, para discutir os principais aspectos da Convenção de Budapeste. O tratado internacional está em vigor desde 2004 e reúne mais de 60 nações, mas o Brasil só foi convidado a aderir ao acordo no ano passado.

O evento pode ser acompanhado gratuitamente pelo link https://us02web.zoom.us/j/89497102464

Sobre a Convenção de Budapeste

A Convenção de Budapeste serve de orientação a qualquer país que pretenda desenvolver legislação contra o cibercrime.

Em 2019, o Brasil foi convidado a aderir à Convenção de Budapeste, após iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dos esforços do Grupo de Trabalho constituído para esse fim, envolvendo Ministério das Relações Exteriores, Polícia Federal, Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Agência Brasileira de Inteligência e Ministério Público Federal.

Em julho deste ano, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional o processo de ratificação legislativa da adesão brasileira à Convenção de Budapeste.

Uma vez signatário, o Brasil se unirá ao círculo internacional que já inclui 44 estados-membros do Conselho da Europa e 20 estados não membros, como os EUA, Canadá, Chile, Argentina, Colômbia, República Dominicana e Peru, nas Américas.