Resultados preliminares da amostra do Censo 2022, divulgados em maio apontam que 14,4 milhões de brasileiros possuem deficiência, o que corresponde a 7,3% das 198,3 milhões de pessoas com dois anos ou mais de idade. A pesquisa indica ainda que cerca de 2,0% da população do país com 2 anos ou mais tinham duas ou mais dificuldades funcionais. Para dar visibilidade a este tema, entre 21 e 28 de agosto é considerada a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

Muitos não sabem, mas quem tem algum tipo de deficiência possui direitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “As pessoas com deficiência possuem direitos previdenciários ou direitos assistenciais. Os previdenciários é caso trabalhem ou contribuam com a previdência. Elas vão poder, por exemplo, aposentar mais cedo, pedir um auxílio por incapacidade temporária ou permanente, caso a deficiência progrida, de tal forma que a incapacite para o trabalho. No caso assistencial, ela pode pedir um benefício de prestação continuada, conhecido como BPC Loas”, explica o advogado previdenciarista Jefferson Maleski.

Ele, que integra o escritório de advocacia Celso Cândido Souza Advogados, pontua como se dá a aposentadoria. “Para se aposentar, a pessoa precisa comprovar que tem deficiência de grau leve, moderado ou grave. O tempo de contribuição é 35 anos para o homem e 30 para a mulher. A pessoa com deficiência, independente do sexo, vai ter uma redução nesses anos de acordo com o grau de deficiência. Se for um benefício por incapacidade, ela vai ter que provar, por meio de laudo, que a deficiência dela progrediu ou aumentou a tal ponto de impedi-lá de trabalhar”.

Beneficiados

Jefferson Maleski destaca que os benefícios podem ser solicitados por aqueles com deficiências físicas ou intelectuais, como esquizofrenia e epilepsia, ou por portadores de transtornos, como o do espectro autista (TEA). “Todas as pessoas que querem saber se tem direito a algum benefício podem ligar no 135 ou ir até uma agência do INSS. Caso a resposta seja negativa e elas queiram ter uma segunda opinião, podem procurar um advogado previdenciarista, da confiança delas, para que ele possa analisar o caso e se a pessoa não tiver direito, o que ela deve fazer para passar a ter”.

A solicitação do benefício ou aposentadoria pode ser feita até de forma virtual. “Todos os benefícios são solicitados através do INSS, seja pelo telefone 135, seja pelo aplicativo Meu INSS, seja pelo portal meu.inss.gov.br. A pessoa tem que juntar documentação médica, a documentação que comprova que ela contribui ou trabalha e esperar um despacho do INSS, onde ele vai agendar a perícia médica e talvez até mesmo a perícia social, no caso do BPC Loas. Se for negado, a pessoa pode recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social ou levar a ação para o Poder Judiciário”, salienta o especialista.