OMinistério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) iniciou as ações de capacitação do Programa Criança Protegida no Estado de Santa Catarina, nesta quinta-feira (3). No total, cerca de 250 gestores estaduais e municipais participaram do encontro on-line. A iniciativa é voltada para profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e envolve a sociedade civil e agentes públicos que atuam na área.

A parceria com Santa Catarina é resultado de um termo de cooperação assinado entre a Pasta e o governo estadual em 2019. Paraná e Amazonas também já aderiram à ação. O Programa Criança Protegida oferece aos Estados formação e capacitação dos profissionais do SGDCA. A formação tem carga horária total de 32h. Ao final do curso, os participantes receberão o certificado de conclusão.

O objetivo é fortalecer o Sistema e aprimorar o atendimento, a assistência e a proteção da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, como estabelecido na Lei da Escuta Protegida.

“É uma oportunidade para os profissionais do Sistema de Garantia de Direitos se capacitarem, mas também para o Estado possibilitar um melhor atendimento às crianças vítimas de violência e de abusos. Com os gestores mais bem preparados poderemos garantir ainda mais a proteção dos direitos das crianças e adolescentes”, apontou o secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente do MMFDH, Maurício Cunha.

Formato

Nesta quinta-feira, foi realizada a primeira etapa da capacitação, que se estenderá ao longo do mês de março, sempre às quintas-feiras pela manhã. Dentre os temas abordados, estão a “Lei de Escuta Especializada na prática”; “Atuando em rede para a proteção de crianças e adolescentes”; “Proteção à vida e Sistema de justiça – Desafios e interfaces da proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte e em medida socioeducativa” e “Programas para a garantia dos direitos da criança e do adolescente”. As palestras serão realizadas por especialista no tema.

Na sequência, os participantes serão estimulados a elaborar um plano de ação simplificado, em modelo a ser disponibilizado pelo MMFDH, apontando possibilidades de aplicação. Na segunda etapa, a formação será presencial, voltada para a promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Participantes

Os participantes são operadores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente que atuam na Rede de Atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Educacional, Rede Socioassistencial, Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos, Polícias Militares do Batalhão Escolar, Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente, Unidades de Acolhimento Institucional, Vara da Infância e Juventude, unidades socioeducativas e unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de meio aberto.