A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidades (ONU), declarou 2021-2030 a década da restauração ecológica.

A restauração ecológica é o processo de restabelecimento de ecossistemas degradados, contribuindo com diversos objetivos globais da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo de intensificar a restauração de ecossistemas degradados, combater a crise climática, melhorar a segurança alimentar e fortalecer a biodiversidade e da vida terrestre.

O texto da resolução aprovado pela Assembleia Geral da ONU deixa claro que a declaração da Década sobre Restauração de Ecossistemas é um reforço a outras metas existentes.

Ao reconhecer a importância da atividade para combater a crise climática global e melhorar a segurança alimentar, bem como o fornecimento de água e a biodiversidade, a ONU estimula lideranças políticas - do setor privado e da sociedade civil - a reforçarem suas atenções aos dois bilhões de hectares de áreas degradadas com potencial de restauração no mundo.

De acordo com a ONU, 57 países, governos subnacionais e organizações privadas já se comprometeram a executar 170 milhões de hectares de restauração. A meta global pode gerar US$ 9 trilhões em serviços ambientais e retirar de 13 a 26 bilhões de toneladas de gases do efeito estufa da atmosfera.

Nesta década, a restauração contará com recursos da iniciativa privada e também de fundos globais provenientes de acordos internacionais, dos quais, inclusive, o Brasil é signatário, como por exemplo, do Acordo de Paris. Importante ressaltar que na ocasião da COP de Paris, em 2015, e mesmo em Kyoto, em 1998, o Governo Brasileiro foi reconhecido pelo protagonismo ambiental, pela sua capacidade de diálogo e pelas metas ousadas apresentadas, dentre elas restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares no País até 2030.

O Brasil tem como meta recompor e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas e restaurar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas com ampliação de cinco milhões de hectares de sistemas de integração de lavoura, pecuária e floresta.

Certamente, nosso País tem o potencial de ser um líder global da iniciativa, diante de tantas áreas verdes e de suas inúmeras florestas.

Sobre o escritório Renata Franco

Renata Franco - Direito Ambiental e Regulatório é um escritório boutique especializado que atende pessoas físicas e jurídicas. Atua em Direito Ambiental, Direito Regulatório, Direito Administrativo Urbanístico e Compliance. Está localizado na Avenida Norte-Sul, no Cambuí, em Campinas-SP, e é formado por advogados especialistas em Direito Ambiental, Regulatório, em Medicina e Saúde do Trabalho, Direito Urbanístico e Compliance.

Entre as demandas que gerencia, as mais frequentes são constituição, manutenção e/ou supressão de áreas verdes, áreas contaminadas, tombamento, produtos químicos, agrotóxicos, dentre outros casos.

A advogada Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno, altamente qualificada, com mestrado na França e doutorado na área ambiental pela Unicamp, adquiriu suas experiências a partir do trabalho que desenvolveu em grandes escritórios de advocacia pelos quais passou em mais de 20 anos de prática jurídica.

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