O sistema Delegacia Virtual para o registro online de boletins de ocorrência agora possui acessibilidade com o objetivo de atender a pessoas portadoras de deficiências motoras ou visuais. O sistema desenvolvido pelo Serpro para a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça está disponível, por enquanto, apenas para os estados do Acre, Alagoas e Rio Grande do Norte, mas, em breve, será estendido a outras localidades. Por meio da integração do sistema nacional com os sistemas estaduais, o Governo Federal está garantindo aos cidadãos maior eficiência, agilidade, comodidade e segurança para a comunicação de ocorrências, 24h por dia, pelo computador e dispositivos móveis.

O gerente da Divisão do Domínio de Justiça e Segurança Pública do Serpro, Lavoisier Vieira, relata que foi necessária a implementação de uma série de adaptações no sistema, seguindo as recomendações do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG). “As recomendações adotadas permitem que a acessibilidade digital seja padronizada e coerente com as necessidades brasileiras e em conformidade com os padrões internacionais. A solução, já no início do próximo ano, irá atender a pessoas com deficiências visuais, que vão desde a dificuldade na distinção de cores, baixa visão até cegueira, com o uso de leitores de tela. E também à deficiência motora, podendo ser habilitado o uso apenas do teclado, sem a necessidade do mouse”, detalha.

No momento, a solução pode ser utilizada para comunicar extravio, furto e crimes de menor potencial, como ameaça, calúnia, injúria, difamação e estelionato, mas poderá abranger outros tipos de crimes, atendendo às necessidades de cada unidade federativa, como por exemplo, durante a pandemia de Covid-19. No total, são 19 tipos de ocorrências relacionadas aos fatos mais comuns do dia a dia, correspondendo a, pelo menos, 50% da quantidade registrada na Polícia Civil. Os registros são recebidos na Delegacia Virtual para análise da Polícia Civil do estado, que é responsável por aprovar ou recusar a comunicação. Em caso de aprovação, o cidadão recebe uma cópia do BO por e-mail, podendo também recuperá-lo e acompanhá-lo pelo sistema.

Eficiência comprovada

Para assegurar a eficácia da acessibilidade no sistema, Nilmar Machado, que possui deficiência visual, realizou testes para avaliar, na prática, a navegação, o conteúdo textual e a interação das ferramentas assistivas da solução. Ao final dos testes, Nilmar aprovou a novidade.“O projeto é excelente, acredito que vai avançar ainda mais. E acho de fundamental importância que o governo, como um todo, se envolva nessa questão da acessibilidade”, enfatizou.

Delegacia Virtual

O sistema está disponível para a população pela internet, exigindo a autenticação do usuário no portal de serviços do Governo Federal, gov.br, o que provê mais segurança à identidade do cidadão e ao próprio uso da solução. O redirecionamento é realizado de forma automática para facilitar a experiência no uso do sistema.

A solução integra-se ao módulo Procedimentos Policiais Eletrônicos (PPE) do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), que visa a facilitar a gestão e o registro de procedimentos policiais em todo o Brasil. O módulo permite o cadastro e tramitação do BO, desde seu registro até seu fechamento ou encaminhamento como procedimento policial, em formato de Inquérito Policial (IP), Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), Auto de Investigação de Ato Infracional (AIAI), ou mesmo registro de Auto de Prisão em Flagrante (APF).