A Portaria n.º 80 do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) institui a comissão de trabalho para tratar das ações e projetos que envolvem as parcerias do próprio Conselho com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministério Público Eleitoral (MPE) e Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), quanto às eleições municipais de 2020.

A Comissão irá atuar nos órgãos competentes visando ao aprimoramento das prestações de contas eleitorais; ao subsídio para a elaboração de Normas Técnicas específicas de Contabilidade Eleitoral; à ampliação do Programa de Educação Continuada; e também à área da contabilidade de partidos políticos e candidatos, com a realização de seminários, cursos e treinamentos em todo o Brasil.

Além disso, também irá conhecer e acompanhar todos os avanços tecnológicos do segmento, bem como as plataformas mais modernas que permitam a melhoria e maior integridade na execução da prestação de contas eleitorais, atuando em complemento ao sistema oficial do TSE; na aplicação da Lei da Ficha Limpa; e no trabalho edificante que o CFC tem desenvolvido com diversas outras entidades por meio do MCCE.

A comissão já tem sido formada pelo CFC há bastante tempo – de 4 em 4 anos ela é renovada, com a manutenção de alguns membros e com a substituição de outros. “O objetivo da comissão é acompanhar e estudar as atualizações sobre a Legislação Eleitoral Brasileira, criando seminários e treinamentos que promovam educação continuada para o profissional de contabilidade que atuará nesta área; e também edita normas de Contabilidade Eleitoral, com a anuência da Vice-Presidência Técnica do CFC”, explica o conselheiro federal e também presidente da comissão, contador Haroldo Santos Filho.

Participam da Comissão de Trabalho do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para as Eleições 2020 os seguintes conselheiros: Haroldo Santos Filho, Elson Amorim Simões, Eron Júnior Vieira Pessoa, Décio Vicente Galdino Cardin, Francisco Fernandes de Oliveira, Guilherme Anderson Sturm, Raquel Maria Ferro Nogueira, Roberta Bringel do Vale e Vera Lúcia Vada.

Sobre o Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

O Conselho Federal de Contabilidade é uma Autarquia Especial Corporativa dotada de personalidade jurídica de direito público e tem, dentre outras finalidades, a responsabilidade de orientar, normatizar e fiscalizar o exercício da profissão contábil, por intermédio dos Conselhos Regionais de Contabilidade, cada um em sua base jurisdicional, nos Estados e no Distrito Federal; decidir, em última instância, os recursos de penalidade imposta pelos Conselhos Regionais, além de regular acerca dos princípios contábeis, do cadastro de qualificação técnica e dos programas de educação continuada, bem como editar Normas Brasileiras de Contabilidade de natureza técnica e profissional.