Segunda, 05 Outubro 2020

Diante de alguns processos julgados perante o Egrégio Superior Tribunal de Justiça (STJ), às vezes, me questiono se é imperiosa e inquestionável a necessidade processual ou regimental dos Tribunais que determinam o não conhecimento dos recursos perante às Cortes Superiores, quando, no caso concreto, subjaz uma forte conotação em que a boa-fé de uma das partes envolvidas é “tragada” pelo princípio, por exemplo, de uma questão federal, ou, eventualmente, de um óbice regimental.