Empresas Devem Ficar Atentas Para Obrigações Do Esocial A Partir De Janeiro

A inciativa unificará dados dos trabalhadores sobre Previdência, Caixa Econômica, Receita Federal e Ministério do Trabalho e Emprego

Segundo a consultora Bernadete Conceição, é importante que as empresas façam testes de preenchimento para organização da rotina

Reduzir a burocracia no cumprimento das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Esse é o objetivo do eSocial, sistema informatizado da administração pública desenvolvido pelo governo federal e instituído através do Decreto nº 8.373/2014. Após diversas alterações de prazos e cronogramas, ele começa a vigorar oficialmente a partir de janeiro de 2018 somente para empresas que registraram faturamento superior a R$ 78 milhões, tendo como base o ano de 2016. Com o passar do tempo, todas as empresas deverão atender as obrigações do eSocial.

A inciativa unificará o envio dos dados sobre trabalhadores em relação à Previdência Social, Caixa Econômica Federal, Receita Federal e Ministério do Trabalho e Emprego. As empresas e os profissionais de contabilidade deverão enviar as informações unificadas dos trabalhadores sobre contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS, substituindo o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados.

A consultora trabalhista e previdenciária e coordenadora do Legalmatic na Contmatic Phoenix, Bernadete Conceição, explica que todos os dados enviados para o sistema eSocial já são registrados, atualmente, em algum meio, como papel e outras plataformas online. No entanto, com a entrada em operação do novo sistema, o caminho será único. Na prática, o eSocial será a nova forma de prestação de informações feita pelo empregador e integrará a rotina de mais de 8 milhões de empresas e 40 milhões de trabalhadores.

eSocial promoverá mudanças na rotina da empresa - De acordo com Bernadete, é importante que todas as empresas, independente do seu porte, saibam que a unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas não é um processo simples. “Pelo fato da legislação trabalhista ser arcaica, isso pode causar um choque de realidade quando o eSocial automatizar a fiscalização dessa legislação através de sua malha digital de cruzamento de dados”, alerta a consultora.

Por isso, argumenta ela, é importante que a própria direção da empresa entenda o impacto da mudança e incentive a criação de um grupo de trabalho que envolva os responsáveis de cada área.

Constantes treinamentos para organizar os dados - Bernadete Conceição destaca que se a empresa ainda está em fase de testes de preenchimento de suas informações na plataforma eSocial, é fundamental aproveitar esse período para organizar sua rotina. Ela indica que a companhia desenvolva também treinamentos e revise rotinas de trabalho, bem como a maneira como os dados circulam internamente na empresa, envolvendo as áreas de recursos humanos, tecnologia, contábil, logística, folha de pagamento, medicina do trabalho e financeiro.

O eSocial irá gerar uma grande necessidade de alteração nos sistemas, processos e, principalmente, uma alteração cultural na empresa. “Por isso não deixe para última hora e comece o seu planejamento do processo de mudança alinhado a sua equipe”, como argumenta a consultora da Contmatic.

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