Após as recentes explosões de automóveis convertidos para GNV que se encontravam irregulares por falta de inspeção obrigatória, um novo risco cerca as crianças que utilizam diariamente os transportes escolares. Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) aponta que 69% destes veículos que atendem estudantes de 393 escolas públicas, localizadas na Capital e em outros 319 municípios do interior paulista, apresentam avarias e irregularidades.

Entre as inadequações encontradas nos veículos estão bancos quebrados e rasgados; pneus em péssimas condições; cintos de segurança quebrados ou em falta e ausência de extintor de incêndio. Além disso, também foram flagrados veículos circulando com mais de 10 anos de fabricação, com capacidade de lotação acima da permitida e sem o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) com validade para 2022.

Outro detalhe que chama a atenção é a ausência das inspeções periódicas nos veículos de transporte escolar, obrigatórias segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e que visam garantir a segurança de milhares de crianças e adolescentes que utilizam o serviço diariamente para realizar o trajeto entre a residência e a escola.

O CTB contém diretrizes específicas para o transporte escolar, principalmente entre os artigos 136 a 139. Dentre elas está a obrigatoriedade da realização de inspeção semestral, onde devem ser verificados todos os itens de segurança e os aqueles específicos para veículos escolares, também estabelecidos em Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

No estado de São Paulo, apenas na capital paulista e em algumas poucas cidades do interior a inspeção semestral é corretamente executada, explica o presidente da Associação Nacional dos Organismos de Inspeção (Angis), Aquiles Pisanelli,. O problema é que, embora seja obrigatória pelo artigo 136 do CTB, a inspeção dos veículos escolares não foi devidamente regulamentada, ou seja, não foram definidos na legislação de trânsito a forma e os critérios como devem ser feitas estas inspeções, o que permite que os veículos escolares não sejam inspecionados adequadamente, colocando em risco a vida de estudantes e demais ocupantes.

“Cada estado ou município entende que esta inspeção deve ser realizada conforme seu próprio ponto de vista ou conveniência. Há municípios onde se considera que uma rápida observação do estado geral do veículo, feita pelo próprio motorista, seja suficiente para considerá-lo inspecionado. Em outros, são verificados apenas alguns itens visuais e externos, o que não garante que as condições de segurança sejam realmente aferidas. Além disso, tais inspeções muitas vezes são feitas por funcionários das municipalidades, que geralmente não têm a formação e qualificação necessárias para exercer essa atividade”, destaca Pisanelli.

A legislação estabelece que devem ser verificados os itens específicos para veículos escolares como inscrições, iluminação, tacógrafo e dispositivos de retrovisão. Também devem ser inspecionados faróis, lanternas, vidros, pneus, retrovisores, funcionamento das portas, para-choques, entre outros, além daqueles diretamente ligados à segurança ativa do veículo, como sistema de direção, funcionamento dos freios, suspensão e alinhamento dos faróis.

Regulamentação diferenciada na Capital

A capital paulista é a única cidade onde a inspeção de veículos escolares está regulamentada, com a adoção da norma NBR-14040 da Associação Brasileira de Normas Técnicas para a realização das inspeções (ABNT) pelo governo municipal e pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SP). Um outro ponto importante é que foram designadas para a execução das inspeções os Organismos de Inspeção Acreditados (OIA-SV) pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e Instituições Técnicas licenciadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

O presidente da Angis considera importante que essa regulamentação seja estendida a todos os demais municípios do Estado. “Os Organismos de Inspeção possuem sistemas da qualidade rígidos e contam com profissionais técnicos e engenheiros mecânicos, regularmente qualificados e treinados para suas funções. Além disso, as instituições possuem todos os equipamentos específicos e modernos para inspeção dos veículos, sendo que estes são verificados periodicamente para fornecerem resultados precisos e confiáveis. Se aprovado, o veículo recebe um Certificado de Segurança Veicular (CSV), que atesta que está apto a circular nas vias públicas”, afirma.

Os acidentes de trânsito são responsáveis pela maior parte do número de mortes de crianças de 1 a 14 anos no Brasil, de acordo com a ONG Criança Segura. Já o atlas da acidentalidade no transporte brasileiro mostra que os defeitos mecânicos estão entre as principais causas dos acidentes registrados em 2021, onde foram contabilizadas 3.151 ocorrências com 483 feridos graves e 91 óbitos.

É importante que pais e responsáveis estejam atentos à situação do transporte escolar de seus filhos, independentemente se o veículo é da frota de secretarias de educação ou particular, certificando-se que o serviço atende às exigências previstas na legislação, como o certificado de inspeção veicular, autorização do Detran e se o motorista é habilitado para dirigir esse tipo de veículo.

Sobre a Angis

A Associação Nacional dos Organismos de Inspeção (Angis) é uma entidade sem fins lucrativos que congrega os Organismos de Inspeção Acreditados pelo Inmetro na área de segurança veicular e de inspeção de veículos de transporte de produtos perigosos, estando presente em 13 estados da União. Como representante do segmento, o compromisso da Angis é atuar junto aos órgãos governamentais, associações de classe e junto à sociedade em geral, com o intuito de fortalecer e aprimorar a segurança veicular e preservar vidas.