Com registro e licenciamento de veículos totalmente digital, desde o início do ano passado, os cidadãos paulistas proprietários de veículos automotores continuam pagando caro pelo certificado (CRLV-e), ainda que não haja mais custo com impressão em papel moeda. Apesar dessa economia, a taxa de licenciamento deste ano teve um aumento de 46,45% para veículos usados e de 9,9% para os novos, passando para R$ 144,86.

Projeto de Lei 373/22 de autoria do deputado paulista Ricardo Mellão propõe reduzir drasticamente o valor vigente da taxa de licenciamento, beneficiando milhões de proprietários. A proposta paulista é espelhada em legislação aprovada em Minas Gerais, já sancionada (31/05). A taxa de licenciamento, que custava para o bolso dos mineiros R$ 135, deve cair para cerca de R$ 30. Mellão espera que essa redução possa se repetir em São Paulo.

Para o deputado, sem a emissão do documento físico não há justificativa para majorar a taxa. "Poucos se deram conta desse aumento significativo de quase 50% no licenciamento. Se os serviços com a digitalização dos documentos ficaram mais baratos, o que tanto aumentou de recurso gasto no serviço de fiscalização do Estado? Não há lógica para esse aumento abusivo por parte do governo onerando ainda mais o bolso dos paulistanos”, destaca.

Fiscalizações iniciadas pelo deputado estão sendo investigadas pelo TCE Atual líder da Bancada na Alesp, Mellão é um dos parlamentares mais atuantes na fiscalização de ações do Executivo paulista. É autor de projetos de lei para barrar aumento das taxas de IPVA e de licenciamento e do Código de Defesa do Empreendedor (CDE), legislação vigente que dá segurança jurídica para quem quer empreender em SP.

Nos últimos anos realizou uma série de vistorias em escolas estaduais, hospitais, monotrilho, obras do Metrô, da Sabesp e intensificou seu trabalho na fiscalização de obras paralisadas e abandonadas pelo governo paulista. Dessas, 24 deram início a processos no TCE , que estão sendo investigados pelos técnicos do órgão.