O Governo do Estado de São Paulo declarou a utilidade pública de áreas necessárias para realização de obras de melhorias na Rodovia Miguel Jubran (SP-333). As áreas contemplam a duplicação do km 444+520 ao km 450+990 e a implantação de dispositivo de acesso e retorno no km 446+689. Os decretos foram publicados no Diário Oficial do dia 29 e 31 de março, respectivamente, permitindo a realização de desapropriação no entorno da rodovia, administrada pela concessionária Entrevias e sob regulação da ARTESP – Agência Transporte do Estado de São Paulo.

A área relacionada para obra de duplicação contempla 36.399,72m2 e está liberada para desapropriação, entre o km 444+520 e km 450+990. Já o dispositivo exigiu a liberação de uma área total de de 56.767,74m2, na altura do km 446+689. As obras devem ser entregues até julho de 2023. A obra de duplicação mereceu investimento de R$ 22,44 milhões; enquanto que para o dispositivo foram R$ 5,55 milhões.

Sobre a ARTESP

A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 20 concessionárias, que atuam em 11,7 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 46% da malha estadual, abrangendo 323 municípios.

A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, do Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de cinco aeroportos regionais.