O Detran.SP denunciou na quinta-feira (18) uma funcionária do Ciretran de Votorantim, acusada de inserção de dados falsos no sistema do Departamento de Trânsito. A diligência na sede do departamento no município foi executada por policiais da Delegacia de Votorantim e a funcionária foi presa em flagrante.

A investigação interna apontou que a funcionária estava cancelando comunicações de vendas de veículos de várias localidades do Estado, sem seguir os procedimentos determinados por lei. Para tentar burlar as investigações ela usava a senha de outra pessoa da repartição.

A suspeita é de que ela recebia informações destes veículos de maneira informal, por meio de despachantes e lojistas, que solicitavam o serviço. Seu computador e celular foram apreendidos e levados para perícia técnica.

Será instaurado processo administrativo contra a funcionária que deverá ser afastada de suas funções. A pena para este tipo de fraude é de 2 a 12 anos, conforme determina o Artigo 313-A, do Código Penal.

Controle Interno

A identificação desse fato é fruto de alterações de sistemas e controles internos que o Detran.SP vem promovendo, com investimentos em segurança para evitar fraudes e situações como a de Votorantim.

Para aumentar o controle interno e evitar a prática de desvios de conduta dentro da autarquia, o Departamento de Trânsito tem adotado uma série de providências. Dentre elas:

- Ajustes no sistema da Prodesp para tornar as operações mais impessoais (automatização de processos)
- Implantação de Token eletrônico para dupla validação em operações sensíveis. Exemplo: registro de pontuação
- Validação biométrica nas provas teóricas
- Fortalecimento dos canais de denúncia

O Detran realiza ainda de forma regular e periodicamente diligências e fiscalizações em parceiros como:

- CFCs
- Médicos e psicólogos credenciados
- Locais de exames práticos
- Provas teóricas
- Empresas credenciadas de vistoria
- Estampadoras
- Desmontes

O objetivo das fiscalizações é coibir fraudes e irregularidades nos serviços do Detran.SP com base em denúncias recebidas pela Ouvidoria, com auxílio da sociedade e de ofício, através de monitoramentos sistêmicos.

Ao longo de 2019 e 2020, o Detran.SP participou de ações conjuntas com a Policia Militar, Policia Civil e Polícia Federal, visando combater desvios de conduta. O cidadão que busca facilidades ou serviços de forma irregular também poderá responder criminalmente