Na última semana o presidente Jair Bolsonaro anunciou que o governo pretende apresentar uma proposta para que a cobrança do ICMS dos combustíveis seja feita nas refinarias ou que haja um valor fixo do imposto por litro. De acordo com análise do IBPT, o combate à sonegação fiscal nos combustíveis é um fator decisivo e que gera grande impacto para os preços praticados ao consumidor final.

Para o presidente do Conselho Superior e head de estudos do IBPT, Dr. Gilberto Luiz do Amaral, é balela querer modificar a sistemática de tributação sobre combustíveis sem atacar de maneira eficiente a sonegação fiscal. “O combate à sonegação no setor de combustíveis é a forma mais eficiente de resolver a questão do preço final. A sonegação fiscal chega a comprometer até 20% da arrecadação de PIS, COFINS e ICMS, que são os principais tributos incidentes nos combustíveis”, apontou.

A mudança na sistemática de cálculo do ICMS e até mesmo de PIS e COFINS de ad valorem para ad rem, ou seja, mudando de um percentual sobre o preço na refinaria para um valor fixo por litro do combustível não resolverá nem o aumento de preço ao consumidor e nem trará previsibilidade aos preços dos combustíveis. “Essa alteração na sistemática de cálculo é mais difícil de aprovar do que uma reforma tributária. Para muitos estados o ICMS sobre combustíveis é responsável por até 25% da arrecadação do imposto. Com o combate sério e responsável à sonegação fiscal dos combustíveis, é possível reduzir em três pontos percentuais no que diz respeito ao ICMS e em cinco pontos percentuais no PIS e COFINS”, destacou o presidente do Conselho Superior do IBPT.

É preciso salientar que o petróleo é uma commodity e seus preços são regulados no mercado internacional. Qualquer ação desenvolvida para brecar artificialmente os preços ao consumidor só acabam adiando o debate dos dois verdadeiros problemas da tributação sobre os combustíveis. “O primeiro problema são as alíquotas elevadíssimas, tanto de tributos federais, PIS e COFINS, quanto de ICMS. O segundo problema é a permanente sonegação existente no mercado e que o fisco federal e estadual pouco faz para combater. Em termos de eficácia de ações governamentais, o correto seria reduzir paulatinamente as alíquotas incidente sobre os combustíveis nas refinarias, nas usinas e nas distribuidoras, compensando a diminuição das alíquotas com o combate mais sério da sonegação” explicou.

O combate à sonegação está diretamente relacionado com a vontade política dos agentes de fiscalização em combater essa distorção do mercado. “Temos instrumentos para a identificação imediata da sonegação fiscal, que são a Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe). O cruzamento dessas obrigações fiscais, que estão ao dispor tanto da Receita Federal quanto das Secretarias da Fazenda dos estados, pode inibir imediatamente as práticas nocivas”, apontou.

O presidente do Conselho Superior e head de estudos do IBPT apresenta alguns exemplos de como o cruzamento de informações pode ajudar a evitar a sonegação fiscal. “São três pontos importantes neste caso: cruzar o volume de combustíveis transportados com o volume de notas fiscais emitidas; cruzar o volume produzido/distribuído de combustíveis com a arrecadação individual de cada player; e monitorar os CTes, verificando as distâncias percorridas pela carga, pois como o frete é um elemento importantíssimo no preço final dos combustíveis não há racionalidade em um transporte que sai do estado de SP e vá até o estado de Pernambuco, ou que saia do Paraná e vá para Bahia”, finalizou.

Sobre o IBPT

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) foi fundado em 1992, com o objetivo inicial de congregar estudiosos das ciências jurídica, contábil, social e econômica para debater sobre temas relacionados ao planejamento tributário. Desde sua fundação, o IBPT se dedica ao estudo do complexo sistema tributário no país, sendo reconhecido pela adoção de uma linguagem clara e precisa à sociedade sobre a realidade tributária brasileira. O IBPT também lançou bases e fundamentos para viabilizar a lógica da transparência fiscal, promovendo conscientização tributária.

Pioneiro na criação de estratégias de mercado para empresas e entidades setoriais a partir da análise de dados fiscais, públicos e abertos, o IBPT mantém investimentos contínuos em tecnologia e na capacitação de sua equipe para viabilizar pesquisas, estudos e serviços, possuindo o maior banco de dados privado com informações tributárias e empresariais.