A Assembleia-Geral das Nações Unidas editou em março de 2010 uma resolução definindo o período de 2011 a 2020 como a “Década de Ações para a Segurança no Trânsito”, que tinha a ambiciosa meta de reduzir pela metade o número global de mortes e lesões no trânsito. O documento foi elaborado com base em um estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS) que contabilizou, em 2009, cerca de 1,3 milhão de mortes e 50 milhões de sequelados por acidente de trânsito em 178 países. Nesse estudo, há dez anos, o Brasil aparecia em quinto lugar entre os países recordistas em mortes no trânsito.

A proposta para a redução da mortalidade, segundo o relatório, era garantir que os estados-membros adotassem leis que cobrissem os cinco principais fatores de risco: dirigir sob o efeito de álcool, excesso de velocidade, não uso do capacete, do cinto de segurança e das cadeirinhas para crianças. Por aqui, diversas iniciativas legislativas foram criadas nesse sentido. A Lei Seca, anterior à proclamação da Década (2008), já é um exemplo, assim como a Lei 13.281, de 2016, que aumentou consideravelmente os valores das multas aplicadas aos motoristas infratores. Mesmo assim, a associação de álcool e direção e o excesso de velocidade são, ainda hoje, duas das principais causas de pontos na carteira dos condutores, sendo o excesso de velocidade a infração mais cometida por brasileiros nas rodovias federais, com cerca de 4,8 milhões de ocorrências em 2018, contra 3 milhões em 2017.

Com avanços, mas com ainda muito a ser feito, o Brasil não alcançou a meta da ONU “Não conseguimos alcançar a meta. Acumulamos uma redução entre 25% e 30% nas mortes, diminuímos a tendência ascendente nos níveis de letalidade no tráfego, e isso precisa ser observado. Mas é claro que não dá para descansar enquanto uma pessoa é morta no trânsito a cada 15 minutos no Brasil”, analisou a presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), Larissa Abdalla.

Redução da velocidade é objetivo global

A terceira Conferência Global da ONU sobre Segurança no Trânsito, realizada em fevereiro desde ano em Estocolmo, definiu os anos de 2021 a 2030 como a Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito, cuja meta é a redução de, pelo menos, 50% de lesões e mortes no trânsito no mundo inteiro. Entre as principais recomendações da Declaração de Estocolmo está o controle da velocidade no trânsito, incluindo o objetivo de estabelecer um limite máximo de 30 quilômetros por hora em áreas de maior concentração de usuários vulneráveis e veículos - exceto se houver "fortes evidências" de que velocidades acima deste limite possam ser adotadas com segurança.

Além de leis, educação, infraestrutura e tecnologia são pilares essenciais para o Brasil alcançar essa nova meta. O país, aliás, é pioneiro no desenvolvimento de tecnologia para trânsito, uma vez que a lombada eletrônica foi inventada pela Perkons, empresa paranaense, há 28 anos. A Perkons foi, anos depois, a primeira entidade da iniciativa privada a endossar, no Brasil, a campanha da OMS pela “primeira” Década. Presente atualmente em 490 cidades, 24 estados e no Distrito Federal, os equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito da Perkons monitoram cerca de 4,5 bilhões de veículos por ano, promovendo índice de respeito à velocidade nos trechos fiscalizados de 99,93%, contribuindo para a segurança nas ruas e vias e para a redução dos acidentes.

O diretor e especialista em trânsito da Perkons, Luiz Gustavo Campos, reafirma que a redução e o controle de velocidade são essenciais para retrair os altos índices de acidentes. “Temos hoje muita tecnologia e opções à disposição dos gestores públicos para controlar os limites de velocidade - de lombadas e estreitamento da via à instalação de radares. Aprendemos nessa última década, como sociedade, que é necessária uma combinação de medidas para criar soluções adequadas às realidades de cada lugar. E já sabemos que a cada equipamento de fiscalização instalado são evitadas 3 mortes e 34 acidentes por ano”, completa.

Entidades fazem balanço da Década

No dia 16 de setembro de 2020 diversas entidades nacionais se reuniram em um webinar promovido pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) para debater os avanços e retrocessos da última década. Frederico Carneiro, diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) comentou os resultados conquistados no período. “Independente do critério utilizado para mensurar se atingimos a meta ou não, o fato é que é inadmissível perdermos mais de 30 mil vidas no trânsito brasileiro todos os anos”, comentou. Para ele, não basta reduzir as mortes, temos que saber os fatores dos acidentes. “Estamos desenvolvendo o Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito, para que esses dados sejam coletados e consolidados em nível nacional, com foco em atuação preventiva”, explicou Carneiro.

O diretor-presidente do ONSV, José Ramalho, disse que a informação vem sendo uma das principais ferramentas para combater os acidentes de trânsito. “Acredito que quanto mais levarmos essa discussão à sociedade, mais conseguiremos avançar no combate a essa pandemia silenciosa que são as mortes e sequelas no trânsito brasileiro. Temos muito a fazer nessa próxima década”, ressaltou.