Quem tem uma empresa familiar sabe que uma hora ou outra a sucessão chega. Seja porque chegou o momento de se aposentar ou por qualquer outro motivo, a transferência do poder e do capital envolvidos na empresa é necessária e requer muito planejamento. O problema é que este processo já está mais caro em nove estados brasileiros e o mesmo aumento poderá ocorrer em breve em São Paulo.

O imposto em questão é o ITMCD, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, conhecido com o Imposto sobre herança e doação. No Rio de Janeiro, a alíquota vai variar de 4% a 8% (o teto previsto pela legislação) a partir de 2018, quando entra em vigor a Lei 7.786, assinada em novembro. Ceará, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins são outros estados que adotam o teto da tributação. O Estado de São Paulo ainda não se movimentou nesse sentido, mas na opinião de advogados, a opção pelo aumento é uma questão de tempo.

“A procura por trabalhos na área de sucessão de empresas e patrimônio, sobretudo imobiliário, tem se intensificado nesse final de ano e ainda é possível a sucessão com os custos atuais, mas essa janela provavelmente deverá se fechar por completo em meados do próximo ano e, como sabemos, um processo sucessório é complexo e não pode ser realizado rapidamente, dependendo de uma série de ajustes de vontade entre o fundador e seus herdeiros e sucessores, tanto sobre os destinos , como sobre forma de condução do legado, que muitas vezes foi construído ao longo de várias décadas”, diz o advogado especialista em sucessão, Vinicius Camargo Silva, do escritório CSDS Advogados.

Um dos motivos para o aumento da alíquota é a necessidade de recompor a receita tributárias dos estados, afetada pela crise econômica. Segundo dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), entre 2015 e 2016, a receita total do ITCMD passou de R$ 6,54 bilhões para R$ para R$ 17,12 bilhões.

O especialista ainda explica que realizar essa passagem através de um planejamento sucessório organizado é a maneira mais segura e eficiente, dentro da lei, para transmitir e regular patrimônio imobiliário, compostos por imóveis em geral, e societário, composto por ações e quotas de sociedades.

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