A reforma do seguro-defeso avançou no Congresso e já pode ser votada em plenário após aprovação em comissão mista, segundo informações da TV Senado. A proposta altera regras do benefício pago a pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies. O objetivo das mudanças é equilibrar o combate a fraudes com a ampliação do acesso ao programa por trabalhadores que dependem do benefício para manter a renda.

O seguro-defeso é considerado uma das principais políticas de proteção social para comunidades pesqueiras no Brasil. Segundo o senador Beto Faro, Relator da MP 1.323/2025, “Estamos falando de um contingente que ultrapassa um milhão e meio de famílias, muitas delas em situação de alta vulnerabilidade social com renda inferior a meio salário mínimo com baixo acesso a políticas públicas e frequentemente situadas em territórios isolados”.

O benefício funciona como substituição de renda durante o período em que a legislação ambiental impede a atividade pesqueira. “Os debates travados ao longo dessa medida provisória deixaram evidentes um ponto de tensão central na necessidade de combater fraudes, sem inviabilizar o acesso ao seguro, pelos seus legítimos beneficiários”, completou o senador.

Reforma busca equilibrar combate a fraudes e acesso ao benefício

A nova medida provisória estabelece mudanças para evitar irregularidades sem dificultar o acesso ao seguro-defeso. O debate sobre a reformulação do programa tem como ponto central a necessidade de fortalecer o controle sem excluir beneficiários legítimos.

Segundo o relatório apresentado na comissão, regras anteriores criaram barreiras excessivas que acabaram impedindo o acesso de pescadores ao benefício. Entre os principais problemas apontados estão falhas em sistemas digitais, exigências de validação duplicada e reconhecimento facial que não funcionavam adequadamente, dificultando a comprovação de elegibilidade.

Além disso, a burocracia e a complexidade do processo favoreceram a atuação de intermediários e práticas indevidas, sem garantir efetivamente o combate às fraudes.

Simplificação do acesso digital é uma das principais mudanças

Entre as novas regras propostas está a simplificação do acesso ao sistema digital do governo. A medida prevê a dispensa da verificação dupla no login e a correção de distorções relacionadas ao reconhecimento facial, considerado um dos principais gargalos do modelo anterior.

Com isso, o objetivo é permitir que pescadores artesanais consigam comprovar a elegibilidade com menos obstáculos técnicos, especialmente em regiões com acesso limitado à internet ou com baixa familiaridade com ferramentas digitais.

A proposta também reforça que a simplificação do acesso não significa redução dos controles, mas a criação de mecanismos mais eficientes para evitar fraudes sem comprometer o direito ao benefício.

Redução da burocracia e pagamentos mais rápidos

Outro ponto central da reforma é a redução da burocracia para acelerar a liberação dos recursos. A intenção é garantir que os pescadores recebam o seguro-defeso durante o período de proibição da pesca, quando a renda é interrompida.

O texto propõe a modernização dos processos administrativos e a agilização das etapas de análise, evitando atrasos que historicamente prejudicaram a distribuição do benefício.

Pagamento retroativo passa a ser garantido

A proposta também prevê o pagamento retroativo de valores devidos após a comprovação da elegibilidade do pescador. Com isso, trabalhadores que tiveram o benefício bloqueado ou atrasado poderão receber valores acumulados referentes a anos anteriores.

O relatório estabelece que, uma vez confirmada a regularidade do cadastro, o governo deverá quitar os valores pendentes, independentemente do ano de referência. O texto ainda menciona a possibilidade de pagamento de créditos acumulados entre 2021 e 2025, desde que o direito seja comprovado.

Impacto social do seguro-defeso

O seguro-defeso é considerado essencial para a subsistência de comunidades pesqueiras em diversas regiões do país. Além de garantir renda durante o período de proibição da pesca, o benefício contribui para a preservação ambiental ao incentivar o cumprimento das regras de reprodução das espécies.

Com a reforma, o governo busca tornar o programa mais eficiente, reduzir fraudes e assegurar que os recursos cheguem aos pescadores artesanais que dependem do benefício. Com a votação em plenário disponível, a implementação das novas regras será viável e atualizações do caso têm sido divulgadas pelos portais do governo como a TV Senado.