O texto autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica em percentual ou valor do prêmio a seguro emergencial destinado a cobrir eventos relacionados a catástrofes naturais.

A proteção oferecida pelo seguro deve se limitar a garantir ao segurado vítima de catástrofe natural o atendimento de necessidades básicas imediatas, como alimentação, vestuário e moradia.

Além disso, a proposta determina que as obrigações assumidas pela União em decorrência da subvenção econômica sejam integralmente liquidadas no exercício financeiro de contratação do seguro.

As formas de concessão da subvenção econômica deverão preservar o direito de livre escolha dos segurados pelas apólices, natureza dos riscos cobertos e seguradoras de seu interesse.

O Poder Executivo deverá regulamentar as modalidades de seguro suscetíveis à subvenção econômica; as condições operacionais gerais para a implementação, execução, pagamento, controle e fiscalização desse subsídio; e o rol dos eventos cobertos e outras exigências técnicas pertinentes.

O autor do projeto argumenta que o Brasil tem enfrentado, com frequência crescente, eventos climáticos extremos que causam perdas humanas e materiais incalculáveis e que enchentes, deslizamentos, secas prolongadas e tempestades severas têm devastado comunidades inteiras, deixando milhares de famílias desabrigadas e destruindo o patrimônio construído ao longo de gerações. “A recorrência desses desastres naturais evidencia a urgência de mecanismos que permitam às populações vulneráveis recuperarem-se mais rapidamente e reconstruírem suas vidas com maior segurança e dignidade”, frisa o deputado.

Ele acrescenta que o projeto busca instituir um instrumento de incentivo ao desenvolvimento da indústria de seguros no país, mais especificamente na oferta de novas coberturas visando a proteção contra catástrofes naturais. “Desse modo busca-se ampliar o acesso da população a coberturas securitárias, abrindo espaço para a adoção, cada vez maior, de estratégias preventivas e de mitigação de danos, ao invés da abordagem puramente reativa, que prevalece nos dias atualmente”, completa.