Débito indevido em cartão de crédito gera a devolução em dobro e a condenação por danos morais

A cliente propôs uma ação indenizatória contra a instituição bancária objetivando: a) em antecipação de tutela, a cessação da cobrança, em seu cartão de crédito, relativa a “Seguro de Vida Premiável”; b) a condenação da instituição bancária ao pagamento de danos morais, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e c) a devolução, em dobro dos valores cobrados indevidamente.

A sentença do Juízo de primeiro grau, julgou parcialmente procedentes os pedidos, para declarar a inexistência dos débitos vinculados ao “Seguro de Vida Premiável” e condenar a instituição bancária a devolver na forma dobrada todos os valores cobrados, eventualmente apurados, comprovadamente pagos e relacionados ao seguro objeto dos autos, bem como ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de reparação pelo dano moral.

A APELAÇÃO interposta pela instituição bancária não assiste razão.

No caso, restou comprovado nos autos que a cliente, após realizar contrato de financiamento de um veículo, passou, também, a ser cobrada, nas faturas de seu cartão de crédito, valores mensais a título “Serviços e Seguros”.

Na CONTESTAÇÃO a então instituição financeira argui a sua ilegitimidade, alegando que tais descontos se referem a parcelas de “Seguro de Vida Premiável” contratado pela cliente. Ocorre que os documentos apresentados pela instituição bancária, tratam das Condições Gerais do Seguro e uma apólice em nome da autora. Nenhum dos dois comprovam que a cliente tenha efetivamente contratado o seguro.

Desta forma, deve ser mantida a condenação a instituição bancária ao pagamento em dobro dos valores cobrados indevidamente. Quanto aos danos morais, por certo, a conduta da instituição financeira tem o condão de ensejar o dano moral. A cliente foi indevidamente cobrada, por um produto não contratado o que ultrapassa a barreira do mero aborrecimento ou dissabor cotidiano.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Décima Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em CONDENAR a instituição bancária a DEVOLVER na forma dobrada todos os valores cobrados, bem como ao pagamento de R$2.000,00 (dois mil reais) a título de reparação pelo Dano Moral.

Dorival Alves de Sousa, advogado, corretor de seguros e delegado representante da Fenacor.

Fonte: TJRJ - 13ª Câmara de Direito Privado – Apelação: 0020446-17.8.19.0004