Seguro Viagem nega assistência no exterior e somente paga hospital após segurado recorrer à justiça

INCONFORMADOS, os pais do jovem, ajuizaram Ação de Obrigação de Fazer em desfavor da Seguradora e da empresa de Assistência para ver as requeridas solidariamente condenadas à obrigação de efetuar ao pagamento integral da fatura apresentada pelo hospital, no importe de $ 924.00 (novecentos e vinte e quatro dólares americanos) e a indenização por danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Narra a inicial que o jovem requerente e os seus familiares, dirigiram-se a HOSPITAL CREDENCIADO em MIAMI, USA, onde foram atendidos na EMERGÊNCIA.

DA CONTESTAÇÃO: A seguradora e a empresa de assistência de viagem, em contestação, alegaram que agiram com total presteza no atendimento ao jovem, informando da ocorrência de REANÁLISE do CASO e o PAGAMENTO do valor devido ao HOSPITAL.

A SENTENÇA extinguiu o processo sem exame do mérito quanto ao pedido de cobertura integral das despesas relativas ao atendimento médico-hospitalar em face de perda superveniente do objeto, visto que, em REANÁLISE do CASO, a SEGURADORA efetuou o PAGAMENTO do ATENDIMENTO EMERGENCIAL diretamente ao HOSPITAL e julgou improcedente a demanda em relação ao pedido de danos morais.

Opostos embargos de declaração com efeitos infringentes pelo segurado requerente, nos quais pleiteia seja aplicado princípio da causalidade quanto aos honorários, custas e dano moral, sob o argumento de que a SEGURADORA e a empresa de ASSISTÊNCIA deram causa à demanda e só EFETUARAM o PAGAMENTO após AJUIZADA a AÇÃO, bem como seja reconhecida a suspensão da exigibilidade de custas e honorários.

INCONFORMADO, o autor interpõe RECURSO de APELAÇÃO.

Entende o autor que a quitação das despesas médicas posteriormente ao ajuizamento da ação não justifica atribuir ao segurado, a responsabilidade pelo pagamento de sucumbência, porquanto não foi ele quem deu causa ao ajuizamento da ação.

Verifica-se que o PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA AO HOSPITAL só se tornou de conhecimento do segurado no processo, após citadas a seguradora e a empresa de assistência, em contestação.

Os Desembargadores NEGARAM o pedido de DANOS MORAIS e entenderam que, em razão da SUCUMBÊNCIA recíproca e equivalente, as partes, AUTOR e RÉUS, foram CONDENADOS ao PAGAMENTO de CUSTAS e de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, sendo METADE para o AUTOR e metade para os RÉUS. Decisão Unânime.

Dorival Alves de Sousa, advogado, corretor de seguros e representante da Fenacor.

Fonte: TJDFT - 2ª Turma Cível - Apelação: 0739024-87.2021.8.07.0001