Uma nota divulgada pela Fenasaúde lembra que os planos de saúde funcionam baseados em compartilhamento de riscos. Por isso, qualquer medida que impacte e aumente incertezas afeta a precificação e, consequentemente, o valor cobrado dos beneficiários.

Segundo a Fenasaúde, as decisões de instâncias inferiores da Justiça devem ter repercussão apenas em sua área de abrangência territorial, respeitando as características regionais das relações entre as operadoras, seus clientes e fornecedores.

No comunicado, a entidade diz esperar que a Corte reflita e, no fim, decida pela estabilidade jurídica do país e não pelo ambiente de incertezas que se criará caso a inconstitucionalidade prevaleça.