Em tempos de pandemia, dois temas ganham a atenção da sociedade: saúde e economia. Isto porque, além das preocupações com contágios, prevenção e cura, o desempenho econômico com manutenção de empregos entra no radar.

Apesar de toda a apreensão que o cenário atual comporta, há outros temas nas searas da capacidade laboral e saúde suplementar, que estão sob análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para os quais muitos brasileiros aguardam definição. Entre essas pautas há a situação das incapacidades nos seguros de pessoas na visão do STJ, com vistas a analisar, dentre outros aspectos, as modalidades de cobertura para invalidez funcional permanente por doença e a invalidez laborativa permanente total por doença; e também o Rol de Procedimentos da Saúde Suplementar, com abordagem da visão do aspecto taxativo do rol como elemento estrutural do mutualismo nos contratos de saúde suplementar regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Diante da necessidade de avançar no debate sobre estes temas, será realizada a terceira edição do Seminário Jurídico de Seguros, que contará com a coordenação do Ministro Luis Felipe Salomão, do STJ. Além de abordar a incapacidade nos seguros de pessoas e sobre a lista mínima obrigatória de exames, consultas, cirurgias e demais procedimentos que os planos de saúde devem oferecer aos consumidores, o evento discutirá ainda o Impacto da Repercussão Geral do STF – REXT 827.996/PR – Tema 1011 nas ações de Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação, de forma a amparar a definição de competência e repercussão para as contas públicas.

O objetivo do evento é aprofundar o diálogo entre o Poder Judiciário e o setor produtivo de seguros a fim de aprimorar as relações do setor com os contratantes de seguros, previdência, saúde e capitalização. O Congresso é destinado a operadores de direito e membros dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, além de representantes de profissionais da área de seguros. O evento, que será dividido em três encontros, terá transmissão ao vivo e online pelo canal da Canal da Revista Justiça & Cidadania no YouTube: https://youtu.be/iprXTlrDFKY.

Programação

O próximo encontro será nesta quarta-feira, dia 11 de novembro, de 11h às 12h30, para debate do Rol de Procedimentos em Saúde Suplementar, com participação do coordenador científico do projeto, Ministro Luis Felipe Salomão (STJ), do Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro (STJ), do Professor Gustavo Binenbojm, do Dr. Denizar Vianna, (Médico e Professor da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e de Daniel Tostes (Procurador Geral da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS).

Na semana passada, dia 4 de novembro, a discussão esteve voltada às Incapacidades nos seguros de pessoas na visão do STJ e contou com a participação especial, na abertura, do Presidente da CNseg, Marcio Coriolano, além das participações do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Ministro João Otávio de Noronha, ambos do STJ, do especialista Dr. Washington Luis da Silva (Diretor Jurídico e de Compliance do Grupo Zurich de Seguros e Zurich-Santander e Presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos da CNseg) e do médico Dr. Roberto Albuquerque.

Na próxima semana e último dia de debates, 18 de novembro, o tema versará sobre O Impacto da Repercussão Geral do STF – REXT 827.996/PR – Tema 1011 nas ações de Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação. Agendado para as 10h30, com término previsto para as 12h, o encontro terá participação dos Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva (STJ) e Gurgel de Faria (STJ), de Gustavo Fleichman (sócio fundador do Escritório Fleichman Advogados) e de Igor Lins da Rocha Lourenço (Procurador-Geral da Superintendência de Seguros Privados – Susep).

O evento é desenvolvido pela Revista Justiça & Cidadania em parceria com a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam), da Escola Nacional da Magistratura (ENM) e da Associação de Juízes Federais (Ajufe). Quem desejar receber a certificação do Congresso, terá que formalizar a inscrição no site www.institutojc.com.br

Sobre o Instituto Justiça & Cidadania: Fundado em 2009, o Instituto Justiça & Cidadania tem como missão realizar projetos institucionais direcionados ao Poder Judiciário. Abraçando os valores da integridade, da transparência, da diversidade e da inovação, o Instituto defende a democracia, a ética, a justiça social e o pleno exercício da cidadania, favorecendo, sobretudo, a inclusão social e o desenvolvimento sustentável. O Instituto também atua na promoção do ensino, objetivando a formação, o treinamento e o aperfeiçoamento de recursos humanos, por meio da realização de cursos, workshops e programas educativos.

Sobre a CNseg: A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) congrega as empresas que compõem o setor, reunidas em suas quatro Federações (FenSeg, FenaPrevi, FenaSaúde e FenaCap). A missão primordial da CNseg é contribuir para o desenvolvimento do sistema de seguros privados, representar suas associadas e disseminar a cultura do seguro, concorrendo para o progresso do País.