A proposta altera a Lei 9.656/98 (Lei da Saúde). Além das coberturas obrigatórias para exames laboratoriais e outros exames necessários para diagnóstico e tratamento de doenças, o projeto também estabelece que durante as emergências, “poderão ser acrescidas outras coberturas obrigatórias para o diagnóstico e o tratamento das doenças que deram origem à declaração de emergência.”

O senador lembra que as situações de emergência em saúde pública incluem surtos, epidemias e pandemias de doenças infectocontagiosas e também os desastres e os eventos em que a população, por diferentes motivos, fique desassistida. “Nessas situações, ocorre aumento da morbidade e da mortalidade – agravadas, ainda mais, pelas vulnerabilidades social, econômica e ambiental –, de modo que os sistemas de saúde são demandados a prover medidas urgentes de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública. Por isso, é necessário o aprimoramento contínuo de sua capacidade de preparação e resposta”, argumenta o autor da proposta.

Ele acrescenta que, a despeito de a lei alcançar, indistintamente, toda a população brasileira, os beneficiários de planos privados de saúde que, teoricamente, poderiam estar bem assistidos, vêm “enfrentando dificuldades e incertezas referentes à cobertura de procedimentos”.

Nesse contexto, ele cita a recente decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que suspendeu os efeitos da Resolução Normativa 458/20, que havia incluído o exame de sorologia no grupo de cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde. “Com isso, a Agência liberou os planos de saúde de cobrirem os testes rápidos para o diagnóstico da covid-19 . Para evitar essas idas e vindas, e a consequente incerteza que isso gera, é necessário definir mais claramente as regras de participação da saúde suplementar no esforço coletivo que as emergências de saúde pública exigem”, completa o parlamentar.