No Brasil, já são mais de 2 milhões de pessoas infectadas pelo novo coronavírus, o que faz o país ficar atrás apenas dos Estados Unidos. Esse triste cenário está deixando as pessoas cada vez mais apavoradas, com medo de se contaminar e ter que se submeter à internação. Assim, o número de usuários de planos de saúde aumentou consideravelmente entre 2019 e 2020. Atualmente, são mais de 47 milhões de pessoas que têm plano de saúde no país de acordo com levantamento divulgado em maio pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Para a pessoa saber se está com Covid-19 ou não, a única opção é fazer um teste, seja ele particular ou por meio de um plano de saúde. No entanto, a liminar que garantia aos beneficiários solicitar o teste sorológico para a detecção da doença foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, de Pernambuco, atendendo a um recurso obtido pela ANS.

Para o advogado sócio do escritório Bastos Freire Advogados e MBA em Direito Empresarial, André Freire, o direito à saúde possui peculiar importância, sendo inclusive tratado em um capítulo específico na Constituição Federal de 1988.

Ele ressalta, inclusive, que os usuários e planos de saúde só terão ganhado se ambos agirem juntos. “Mesmo com a derrubada na Justiça da obrigatoriedade do teste sorológico, os beneficiários dos planos de saúde ainda têm tempo de solicitar o teste, uma vez que a agência ainda não suspendeu a Resolução Normativa 458”, afirma.

“Vale lembrar que a decisão só suspende a realização dos exames sorológicos de IGM e IGG para a COVID-19. Estando assegurado aos beneficiários de planos de saúde a cobertura obrigatória para o exame SARS-CoV-2 - pesquisa por RT – PCR e incluindo outros seis exames que auxiliam no diagnóstico e tratamento da COVID-19”, explica Dr. André Freire.

A determinação ou não da cobertura do teste sorológico pelos planos de saúde deve ser discutida na Audiência Pública, a ser realizada em 24 de julho, para amplo debate com o setor e toda a sociedade sobre a inclusão dos testes sorológicos (pesquisa de anticorpos IgA, IgG ou IgM) para Covid-19 no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.