Além do congraçamento das principais lideranças do setor, a abertura do 3º Congresso de Corretores de Seguro do Nordeste- nesta quinta-feira à noite (31), em Maceió, Alagoas- serviu de palco para a posse da nova diretoria da Federação Nacional dos Corretores (Fenacor), que este ano completa 50 anos, tendo Armando Vergílio como seu presidente. E também para reafirmar a relevância do seguro, sobretudo em períodos de crise ou de incertezas, como a que se dá na sequência da recente paralisação dos caminhoneiros.

A solenidade de abertura contou com a presença do presidente da CNseg, Marcio Coriolano; do presidente do Congresso e do Sindicato de Corretores de Alagoas, Edmilson Ribeiro Silva; do deputado federal Lucas Vergílio; do superintendente da Susep, Joaquim Mendanha; do presidente da Escola Nacional de Seguros, Robert Bittar; do deputado estadual Sérgio Toledo; do presidente do Instituto de Autorregulação dos Corretores (Ibracor), Gumercindo Rocha Filho; além do presidente da Fenacor, Armando Vergilio.

O presidente da CNseg declarou que paralisação dos caminhoneiros deixou a nação em suspenso, “quando começávamos a sair da maior recessão da história brasileira”. Para Coriolano, confiante na superação de mais essa crise, em momentos como esse o papel do seguro, que é o de zelar pela proteção de milhões de brasileiros, ganha ainda mais relevância.

Ao destacar e celebrar o constante fortalecimento institucional da indústria securitária, Coriolano afirmou que a posse da nova diretoria da Fenacor, unida no propósito de levar adiante o legado do seguro, é um exemplo do que instituições sólidas, unidas em um mesmo propósito, podem fazer pelo progresso do País.

Nesse sentido, citou a recente aprovação, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, do PL 3139 que disciplina a participação na comercialização de seguros por parte de associações e cooperativas que atuavam à margem da lei. Nesse momento, o presidente da CNseg saldou o deputado Lucas Vergílio, autor do projeto aprovado pela Comissão Especial, que também assumiu como membro da diretoria da Fenacor empossada. “A CNseg comemora as suas sinergias com a Fenacor, que são o maior patrimônio de um setor de tamanha responsabilidade civilizatória”, concluiu Marcio Coriolano, encerrando sua fala.

O deputado Lucas Vergílio aproveitou para, em seu discurso, levar ao público presente mais algumas informações a respeito da aprovação do PL 3139. O projeto, explicou, transforma essas associações que comercializam a proteção veicular em entidades de autogestão e cooperativas de seguros, fazendo-as pagar impostos equivalentes aos cobrados das seguradoras. Além disso, poderão comercializar apenas a “proteção” contra riscos patrimoniais, sendo impedidas de atuar no ramo de pessoas, como já começam a fazer.

Uma importante conquista do PL em benefício dos consumidores é a exigência de apresentação de notas técnicas atuariais pelas associações, para demonstrar a viabilidade econômico-financeira dos produtos, a constituição de fundos especiais, reservas técnicas e provisões garantidoras de suas operações, a exemplo do que ocorre no mercado segurador. Por fim, é exigido, também, que tais produtos sejam distribuídos por corretores de seguros habilitados e registrados.

O PL 3139/2015 ainda precisa ser votada no plenário da Câmara, mas, devido à longa fila de projetos a serem votados, segundo Lucas Vergílio, possivelmente isso só ocorrerá em 2019 e, até lá, essas associações e cooperativas continuam na ilegalidade.

Susep

O superintendente da Susep, Joaquim Mendanha, que em julho completa dois anos à frente da Superintendência de Seguros Privados, aproveitou para fazer um breve balanço de sua gestão, que é apoiada em três pilares: o da solvência, pois os clientes precisam ter confiança no setor; o da eficiência, para reduzir os custos de observância e, consequentemente, as despesas para os consumidores; e o do fomento, visando criar mais ferramentas para o desenvolvimento do setor.

A aprovação, durante sua gestão, do Seguro Auto Popular, segundo ele, foi uma importante ferramenta na briga com o mercado marginal. Já a aprovação do Seguro Vida Universal, ansiosamente esperado pelo mercado, segundo Mendanha, deve ocorrer em breve, faltando resolver apenas uma pendência na Receita Federal. Referindo-se à circular da Susep que cria o novo marco regulatório da Capitalização, ele disse acreditar que, com o normativo, “brevemente a Capitalização retornará ao patamar em que deve estar”.

O superintendente fez, ainda, um agradecimento especial à CNseg e Federações associadas pela participação nas comissões criadas pela Susep para debater projetos da autarquia antes de serem promulgados, visto que normas não adequadas tendem a trazer muitos transtornos a todos.

O PL 3139 como vitória da sociedade

O presidente reeleito da Fenacor, Armando Vergilio, iniciou seu discurso agradecendo o apoio e cooperação da CNseg e de seu presidente Marcio Coriolano, “pessoa aberta ao diálogo que tem nos levado a avanços importantes”. Entre essas contribuições, Vergilio destacou a promulgação da Lei do Desmonte, a criação do Ibracor e o fortalecimento da presença dos corretores na Susep.

Citando também o PL 3139, afirmou que foi uma vitória para o mercado segurador, mas, acima de tudo, para a sociedade. “Vencemos essa importante batalha, mas outras ainda virão. E a nova diretoria da Fenacor está à disposição da sociedade e de todos os parceiros seguradores”, declarou, encerrando a solenidade de abertura do Congresso dos Corretores.

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