Durante o Abril Azul, mês de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), muitas famílias se deparam com dúvidas sobre os direitos previdenciários e assistenciais que podem ser garantidos por lei. O advogado especialista em Direito Previdenciário, Jean Postai, destaca que embora existam benefícios disponíveis, muitos ainda são negados na via administrativa — e o caminho judicial pode ser mais eficaz.

“É bem comum que o INSS negue esses pedidos, até porque muitos são benefícios relativamente novos. Mas, pela via judicial, as chances de sucesso aumentam bastante”, afirma.

No Brasil, estima-se que cerca de 2 milhões de pessoas estejam dentro do espectro autista, segundo a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). Esse número tem reflexo direto na busca por políticas públicas. De 2022 para 2023, o número de alunos com TEA matriculados nas escolas brasileiras cresceu 48%, saltando de 429 mil para mais de 636 mil, de acordo com dados do Ministério da Educação.

Entre os principais benefícios estão o BPC (Benefício de Prestação Continuada), a aposentadoria por invalidez (agora chamada de aposentadoria por incapacidade permanente) e a aposentadoria da pessoa com deficiência, que permite condições especiais de tempo de contribuição ou idade.

No caso do BPC, é necessário comprovar não apenas o diagnóstico de TEA, mas também a baixa renda da família. “Recomenda-se que a renda familiar seja inferior a um salário mínimo por pessoa. Além disso, é importante estar cadastrado no CRAS e comprovar situação de vulnerabilidade”, explica Postai.

Já a aposentadoria por invalidez exige que a pessoa com autismo comprove a incapacidade de exercer atividade laboral, enquanto a aposentadoria da pessoa com deficiência leva em conta o grau do autismo (leve, moderado ou grave) para determinar o tempo de contribuição necessário. “Esse grau influencia diretamente no tempo ou idade mínima exigidos. Por isso, é sempre recomendável calcular com um especialista”, orienta.

Segundo o advogado, o diagnóstico por si só não garante nenhum benefício automático. “É essencial apresentar documentação médica detalhada, de preferência com mais de um especialista. Se a pessoa tiver histórico de acompanhamento desde a infância, como prontuários e laudos, isso ajuda muito”, diz.

Além dos adultos, crianças e adolescentes com autismo também podem ter direito ao BPC, desde que cumpram os critérios de renda. “Esse benefício pode ser solicitado desde a infância, caso a família comprove situação de baixa renda”, acrescenta.

Postai reforça ainda a importância de consultar um advogado especializado antes de dar entrada no pedido. “É fundamental fazer os cálculos previdenciários corretos e verificar qual tipo de benefício é mais adequado para cada caso. Com a documentação certa, as chances de concessão aumentam”, conclui.