Apesar da Constituição Federal determinar que a educação é direito de todos, historicamente, sabe-se que crianças e adolescentes com algum tipo de deficiência sofreram e ainda sofrem com dificuldades para a inclusão no acesso a redes de ensino.

Período que demanda maior procura por matrículas nas instituições de ensino, os meses de janeiro e julho evidenciam ainda mais as dificuldades para acesso às escolas por causa das longas filas de espera que pais e responsáveis passam para garantir uma vaga aos seus filhos, prejudicando e atrasando o desenvolvimento dessas pessoas.

Na escola especializada da APRAESPI (Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com Deficiência de Ribeirão Pires), por exemplo, são atendidos 800 alunos diariamente. Apesar dos bons números, aproximadamente 600 crianças ainda estão na fila de espera por uma vaga.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência já ajudou em algumas melhorias em relação a métodos adotados no ensino e remoção de possíveis impeditivos para o ingresso desses alunos nas escolas, medidas que têm assegurado o direito de um aprendizado especializado.

Em termos de comparação, o Censo apontou que entre 2019 e 2020, o Estado de São Paulo apresentou um crescimento de 20% de pessoas matriculadas com algum tipo de deficiência, passando de 174.363 para mais de 210 mil alunos em situação regular de ensino.

Ainda assim, o Estado precisa aumentar a autorização para que as diretorias regionais de ensino continuem ampliando as vagas especializadas e executem um efetivo plano pedagógico para uma educação inclusiva dessas crianças no ambiente escolar e social.

Necessita-se, por parte do governo, um maior investimento e planejamento eficaz, que priorize o preenchimento dessas vagas ofertadas, em especial as que se fazem próximas do local de suas residências, facilitando a locomoção e acessibilidade de uma pessoa cadeirante, e não inviabilizando a ida diária dela ao local, por exemplo.

Construções de novas escolas e melhor aproveitamento do espaço em colégios antigos, com áreas adaptadas a todos os tipos de necessidades, também devem ser ampliados.

Resolvendo esse grave problema de ineficiência na gestão política, organizando a estrutura sobre a demanda de preenchimento das vagas, assegura-se também uma melhor evolução e desenvolvimento dessas crianças e adolescentes, proporcionando melhor aceitação e igualdade perante os outros colegas de classe e da sociedade como um todo.

*Lair Moura é ativista na área da Saúde há 50 anos. Advogada com especialização em direito sanitário, administradora de empresas, com foco em administração hospitalar. Fundadora da Federação das APAEs do Estado de São Paulo, com 50 anos de luta em defesa da Educação Especializada.