As principais cidades da região metropolitana da Baixada Santista, por exemplo, como Santos, São Vicente, Guarujá e Praia Grande, possuem leis e regras que regulamentam a prática de esportes como futebol, vôlei e frescobol na praia.

Durante a temporada de verão, os turistas que seguem para as cidades do litoral de São Paulo podem acabar transgredindo normas e leis municipais sem nem mesmo saber que elas existem. Na maioria dessas cidades, a fiscalização é feita pela Guarda Municipal, que pode apreender raquetes, bolas e outros equipamentos esportivos. No entanto, a maioria dos turistas e até mesmo dos moradores locais desconhecem tais restrições/proibições.

As cidades do litoral norte de São Paulo possuem legislação específica proibindo a presença de animais nas praias, podendo o dono ser multado, em valores que variam de R$ 250 a R$ 1,6 mil.

Em Santos, por exemplo, a prática de frescobol é proibida das 9h às 17h, nos meses de dezembro a março. Já o futebol, só pode ser jogado até às 9h da manhã e, novamente, após às 18h. Além disso, fazer piqueniques e andar de bicicleta pelos jardins da orla de Santos também é proibido.

No Guarujá, é proibido armar tendas e barracas na praia. Em Ubatuba, uma lei que entrou em vigor neste mês dá poder à Guarda Municipal de apreender bicicletas de ciclistas que desrespeitem as leis de trânsito. Segundo a Prefeitura de Ubatuba, serão punidos os ciclistas que cometerem infrações como desrespeitar sinal vermelho e trafegar na contramão, no trecho de 3 km de uma ciclovia localizada no centro. No restante da cidade, estarão sujeitos à apreensão da bicicleta aqueles que trafegarem sobre calçadas e calçadões. Para reaver a bicicleta, o dono terá que pagar uma taxa de R$ 5,00 e será obrigado a apresentar um documento, como nota fiscal, que comprove a posse. Já o trânsito de bicicletas nas praias está liberado.

Já em São Sebastião, poderá ter problema o turista que quiser acampar nas praias da cidade. Caso alguma barraca seja encontrada, a fiscalização vai orientar o dono a desmontá-la e, se houver resistência, ela será apreendida.

Muitas dessas normas são importantes para manter a ordem em uma época em que as praias estão sempre lotadas. No entanto, é de suma importância que as Prefeituras locais façam campanhas para que todos tenham conhecimento dessas normas e não acabem tendo problemas justo nas férias de verão.

* Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno, advogada especialista em direito Ambiental e Regulatório.