O advogado especialista em direito do consumidor, Dr. Issei Yuki Júnior, comenta que é importante destacar que o consumidor tem o direito de ser informado sobre a existência de sua dívida, bem como sobre os valores devidos e os juros aplicados. Além disso, a empresa deve oferecer opções de renegociação que sejam compatíveis com a capacidade financeira do consumidor, evitando assim que este seja levado a uma situação de superendividamento.

No que se refere à defesa do consumidor em ações de cobrança, é importante ressaltar que o consumidor tem o direito de ser tratado de forma digna e respeitosa durante o processo de cobrança, o que inclui o direito de não sofrer ameaças, constrangimentos ou humilhações por parte da empresa credora.

“Em casos de cobranças abusivas, o consumidor pode recorrer ao Judiciário e buscar a reparação pelos danos morais sofridos. Além disso, é possível requerer a revisão do contrato que deu origem à dívida, a fim de verificar a existência de cláusulas abusivas que possam ter contribuído para o endividamento do consumidor.” indica Issei Yuki Júnior.

Infelizmente, é mais comum do que se imagina, empresas que realizam cobranças extrajudiciais ou judiciais utilizem práticas abusivas para tentar receber os valores em atraso. Isso inclui desde ameaças de prisão até o uso de palavras e atitudes agressivas e humilhantes contra o consumidor.

Vale lembrar que tais práticas são ilegais e podem gerar consequências graves para a empresa credora. O Código de Defesa do Consumidor prevê, por exemplo, que é proibido expor o consumidor a ridículo ou vexame, bem como utilizar meios de cobrança que sejam considerados abusivos ou vexatórios.

Dicas para ajudar você consumidor a proteger seus direitos e evitar problemas em relação a cobranças abusivas:

1. Mantenha-se informado: Conheça seus direitos como consumidor e esteja ciente das práticas abusivas que são proibidas por lei.

2. Negocie com a empresa: Caso esteja com dívidas em atraso, tente negociar com a empresa credora um prazo ou forma de pagamento que seja compatível com sua capacidade financeira. Lembre-se de que a renegociação é uma opção vantajosa tanto para o consumidor quanto para a empresa.

3. Guarde todos os comprovantes: Sempre que realizar um pagamento ou negociação, guarde os comprovantes e documentos que possam comprovar as transações realizadas.

4. Fique atento às cobranças: Verifique se as cobranças realizadas pela empresa credora estão de acordo com o contrato assinado e com as informações fornecidas pela empresa.

5. Denuncie práticas abusivas: Caso seja vítima de cobranças abusivas, denuncie a empresa credora aos órgãos competentes, como o Procon, e busque seus direitos junto ao Judiciário.

6. Busque orientação jurídica: Caso tenha dúvidas sobre seus direitos como consumidor ou sobre como agir em caso de cobranças abusivas, busque orientação jurídica com um advogado especializado em Direito do Consumidor.

É fundamental que os consumidores conheçam seus direitos e saibam como agir em casos de cobranças abusivas, a fim de evitar que sejam prejudicados por práticas ilegais por parte de empresas credoras. “Diante de situações de cobrança abusiva, é importante que o consumidor busque seus direitos e não se deixe intimidar pelas práticas ilegais da empresa credora. Em caso de dúvidas, é possível recorrer a um advogado especializado em Direito do Consumidor, que poderá orientar o consumidor sobre os seus direitos e as medidas que podem ser tomadas para protegê-los.” finaliza o Dr. Issei Yuki Júnior.

Mais sobre Issei Yuki Júnior:

Graduado em Direito pela Universidade São Francisco com especialização em Direito de Família e Sucessões, e mais de 25 anos de experiência como advogado nas áreas de Direito Civil e Processual Civil, Família e Sucessões, Direito Condominial, Direito do Consumidor e Consultoria empresarial e societária.