. Dalila explora questionamento acerca do cumprimento de leis voltadas ao bem-estar animal

A Associação Brasileira de Inseminação Artificial (Asbia) foi representada pela advogada Drª. Dalila Galdeano Lopes no 4° Seminário de Direito Animal da Universidade Federal do Paraná (UFPR). No evento, que ocorreu no dia 26 de março, em formato virtual, Dalila destacou a necessidade de aplicação eficaz de leis preventivas visando o cumprimento da legislação e o aprimoramento de técnicas para obtenção de maior produtividade e otimização do bem-estar e conforto animal de acordo com sua classificação.

“Isso porque temos animais que merecem manejos diferentes, já que podemos classificá-los como silvestres, exóticos e domésticos – onde cada um vive e tem hábitos distintos. Os domésticos, que podemos classificar como os animais de companhia e de produção, contam com uma série de leis que visam a manutenção de sua sanidade – o que sempre foi e continua sendo uma necessidade”, explica Dalila.

Apesar da existência dessas leis, Dalila entende que culturalmente há pouca difusão educativa para compartilhar conhecimento, o que impacta na aplicação e na eficácia da legislação que monitora o cumprimento de práticas que proporcionam bem-estar. “Embora tenham o objetivo de punição e educação, as multas enviadas a quem não cumpre as leis apenas enchem os cofres do estado e nada mais”, ressalta a advogada.

O questionamento de Dalila destaca ainda que a lei deve ser inteligente e se antecipar às situações que podem infringir os direitos animais por meio da criação de mecanismos eficientes que evitem as ações danosas que impactem o conforto. Por meio dessa discussão, a advogada questionou qual seria o critério a adotar para que o conhecimento fosse compartilhado com a população, que, uma vez ciente, poderia adotar práticas de respeito aos animais.

“É algo bom para ambos. Enquanto o produtor pode otimizar sua produção, rentabilidade e lucratividade, levando mais alimentos para uma população cada vez mais crescente, os animais podem ser respeitados, vivendo uma vida com bem-estar e conforto. Existem limites entre animais de companhia e de produção, e os manejos adotados, se bem definidos, tratam de respeitar esses limites”, finaliza Dalila.

“Na pecuária, o direito dos animais é algo que deve ser respeitado em todo o ciclo produtivo. Para obter bons resultados, o pecuarista deve seguir uma cartilha de ações que visem o bem-estar dos animais e isso requer conhecimento técnico e das legislações vigentes. A Asbia foi muito bem representada por Dalila nessa questão”, destaca Cristiano Botelho, executivo da Asbia.

Sobre a Asbia

Fundada em novembro de 1974, a Associação Brasileira de Inseminação Artificial (Asbia) trabalha com o objetivo de difundir e fomentar o uso da inseminação artificial na pecuária nacional. Para isso, a entidade realiza ações visando a promoção e divulgação da técnica, colaborando com poderes governamentais. A Asbia também busca cooperar com o aperfeiçoamento e o desenvolvimento do setor empresarial, para ampliar o mercado e melhorar os sistemas de distribuição de seus produtos.