A nova Lei do Agro, que entrou em vigor em abril deste ano, foi bastante discutida durante o XII Congresso TMA Brasil, associação sem fins lucrativos que se dedica ao fomento das melhores práticas de gestão, reestruturação e recuperação de empresas em crise, reunindo profissionais envolvidos com recuperação da performance e do valor das empresas e organizações em geral.

Um dos temas mais relevantes para a verdadeira força-motriz da economia brasileira, o agronegócio, foi um dos destaques do dia, especialmente no que se refere ao acesso ao capital, abordando novas formas de financiamento e a importância da estruturação do negócio.

Sérgio Duque Estrada, da Valormax Consultoria, Marcelo Moraes, da Jive Investiments, Alceu Moreira da Silva, deputado federal e José Ângelo Mazzillo Jr, Secretário Adjunto da Secretaria de Política Agrícola, participaram do congresso online debatendo diversas questões ligadas à nova Lei, que atualizou o Instituto da Cédula de Produto Rural. Eles comentaram que as inovações se deram basicamente em três pontos: previsão de assinatura do emitente de forma eletrônica, previsão de emissão de processos eletrônicos ou digitais, e a aplicação da legislação sobre a assinatura em documentos eletrônicos.

A Lei 13.986, que positivou a emissão de CPR (Cédulas de Produto Rural) eletrônica e em moeda estrangeira, já impactou o mercado de crédito, de acordo com Sergio Duque Estrada. Ele enfatizou que, atualmente, a falta de crédito está impedindo o agro de render tudo aquilo que ele pode render. "A saída está nos mercados privados, e a Lei do Agro deste ano deu uma modernizada muito grande na CPR, trazendo simplicidade, pois hoje para emprestar dinheiro é muito difícil no Brasil, cheio de regras, não tem flexibilidade, então esse é um aspecto que foi tratado nessa MP", comentou.

Outro ponto essencial é transparência, de acordo com Marcelo Moraes. "Governança corporativa vem tomando uma boa proporção nos investimentos, e nós do setor privado prezamos muito pela transparência dos números, pela modernização das boas práticas de governança coorporativa. Certamente o agronegócio precisa evoluir nesse quesito, que é tão fundamental", afirmou.

Para Alceu Moreira, é preciso parar de considerar a possibilidade de fazer negócio sem transparência. "A verdadeira sustentabilidade está na previsibilidade de que tudo seja absolutamente transparente. Qualquer pessoa que quiser fazer algum negócio e tiver vícios, precisa saber que a governança corporativa não acontecerá. Então, precisamos modificar urgentemente a nossa cultura e sermos transparentes em todas as etapas do processo".

Já o Secretário Adjunto da Secretaria de Política Agrícola, José Ângelo Mazzillo Jr afirmou na ocasião que a CCA, cédula de crédito do agronegócio está praticamente pronta para atender à toda a cadeia do agro. "A cédula fará com que o mercado de capitais cresça muito e leve muito recurso para o agronegócio. Estamos trabalhando intensamente para que a cadeia do agronegócio renda tudo o que ela pode render", adicionou.

E o deputado federal Alceu Moreira concordou que essa facilitação do crédito viabilizará arranjos produtivos enormes. "Um dentista ou um médico de São Paulo poderá perfeitamente investir num aviário, na produção de leite, e receber por isto. Será muito mais rentável do que ele aplicar em qualquer outro mercado. Nosso maior trabalho é para garantir um menor risco, um total suporte no que diz respeito à segurança jurídica e uma clareza em todos os contratos", resumiu.