Garantir maior credibilidade aos insumos produzidos pela indústria de fertilizantes especiais. Esse é o principal objetivo do Programa de Autocontrole instituído no ano passado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, do qual a Abisolo – Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal, entidade que congrega os fabricantes de fertilizantes especiais, vem participando como órgão de competência técnica. O setor de fertilizantes foi um dos primeiros a ser escolhido pela Secretaria de Defesa Agropecuária e servirá como piloto para as demais áreas.

“Quando estiver concluído, o programa funcionará como uma espécie de certificação para os fabricantes de fertilizantes especiais”, explica Irani Gomide, consultor da Abisolo que integra o Comitê Técnico que discute desde abril de 2019 o formato do programa. O programa está atualmente na fase de discussão e formulação interna pelo Comitê e, em seguida, deve ser posto em consulta pública, ainda sem data definida para tal. O propósito do Ministério com o programa é desenvolver ações que harmonizem e simplifiquem as ações de fiscalização agropecuária. Além disso, outros objetivos da iniciativa ministerial são: estimular a adoção do autocontrole pelas empresas; criar um ambiente de confiança recíproca entre os agentes econômicos e a fiscalização agropecuária; incentivar a autorregularização diante de eventuais irregularidades e prevenir riscos associados à defesa agropecuária.

A adesão das indústrias ao programa será voluntária e quem aderir, além de seguir as várias regras e normas previstas no programa, terá sua empresa classificada num ranking e contará com uma série de benefícios, como por exemplo ter acesso a um Fórum Consultivo para aprimorar continuamente suas práticas e processos produtivos. Contará também com um forte esforço de intensificar o uso de tecnologia da informação, como internet das coisas, automação e inteligência artificial que proporcionarão o uso mais inteligente de milhões de dados disponíveis no sistema e que gerarão informações e subsídios para aprimorar ações de defesa agropecuária.

De acordo com a classificação da empresa no rating a ser elaborado, que vai de A+ até D, a indústria que estiver classificada, por exemplo em A+, terá atendimento prioritário nas demandas feitas ao MAPA, poderá contar com ritos simplificados para emissão de certificados, habilitações e aprovações, além de frequência mais espaçada de fiscalização presencial, uma vez que o autocontrole possibilitará ao Ministério um constante monitoramento dos processos produtivos. A indústria que aderir poderá também utilizar a marca do Programa em material de divulgação, reforçando a imagem de empresa transparente e de visão moderna.

Por fim, o Programa de Autocontrole do MAPA também estimulará a boa-fé, a transparência e a previsibilidade operacional nas condutas dos agentes econômicos do setor de fertilizantes; permitirá o melhor gerenciamento de riscos nas operações de fiscalização; reforça a segurança jurídica no setor; incentiva a autorregularização, melhorando a capacidade e a responsabilidade dos agentes econômicos na identificação e correção de falhas em seus processos produtivos, assim como na adoção de medidas corretivas.