Segundo Renata Queiroz, especialista tributária da IOB, smart tech que une conteúdo e tecnologia para potencializar empresas e escritórios de contabilidade, ao preencher as notas fiscais, o contribuinte precisa, primeiramente, consultar se a NCM sofreu alteração. “Caso a NCM tenha mudado e o contribuinte venha a inserir o código da atual TIPI, a nota fiscal será rejeitada”, explica.

Outro ponto importante é que, apesar da prorrogação da vigência da nova TIPI, com a publicação do Ato Declaratório Executivo, foram divulgadas mais de 500 novas NCMs e que já estão com a tributação nova, ou seja, já têm a alíquota do IPI reduzida em até 25%. “Se o contribuinte não se atentar a isso, corre o risco de dobrar a redução da alíquota, uma vez que ela já está embutida nas novas NCMs. E este erro pode acarretar penalidades”, ressalta Queiroz.

O que é a nova TIPI?

De acordo com Queiroz, a nova TIPI traz uma atualização em grande escala que servirá para consolidar as últimas alterações, desde o último decreto (Decreto 8950/16). “Ao passar do tempo, a tabela vai sofrendo pequenas alterações, com inclusões e exclusões, por exemplo. Em outras palavras, fica cheia de retalhos. Então, de tempos em tempos, é necessário publicar um novo decreto para consolidar tudo o que foi alterado”, esclarece.

Redução do IPI segue valendo

A redução de até 25% das alíquotas do IPI segue valendo até o fim de abril. Isso se não surgirem novos Decretos até lá. Vale lembrar que a redução do IPI está vinculada à tabela atual e, por conta disso, não tem amparo legal na nova TIPI. Porém, como dissemos, o Ato Declaratório Executivo publicado pela Receita Federal, incluiu a nova alíquota em mais de 500 NCMs. A lista de NCMs alteradas está disponível para download no portal da NF-e, na aba “documentos”, opção “diversos”.

IOB. Poder para transformar

A IOB é uma smart tech que reúne o melhor de dois mundos: conhecimento e tecnologia. Um universo de possibilidades construído por mais de 1 mil colaboradores, que potencializam o dia a dia de mais de 130 mil micro, pequenas, médias e grandes empresas e escritórios de contabilidade. Referência nas áreas fiscal, contábil, tributária, trabalhista, previdenciária e jurídica, se destaca pela credibilidade e tradição aliadas com soluções tecnológicas, humanizadas e centradas no cliente. A marca também é dona do IOB 360, maior comunidade de contadores do Brasil.