Entrou em vigor no mês de julho a Lei 14.181/21, cuja finalidade é evitar o chamado superendividamento. Essa nova regra também cria mecanismos que possibilitem a quem já está excessivamente endividado negociar de forma mais adequada com seus credores. Trata-se de uma medida importante pois protege o consumidor sem passar a mão na cabeça dele. Importante para o funcionamento saudável do mercado financeiro, a lei tem a tecnologia como grande aliada. E com a implantação do Open Banking, a inteligência artificial passa a fazer parte do cotidiano das pessoas de forma mais abrangente e impactante.

Superendividado é aquele consumidor que não consegue pagar seus compromissos sem comprometer o mínimo necessário de sua renda para sobreviver. Em outras palavras, é aquela pessoa que, ao quitar todas as prestações do mês, fica sem dinheiro para as contas de água, luz, gás, para a comida, etc. O advento do Open Banking vai ajudar a aproximar mais o credor e o devedor. Sem um modelo como o Open Banking, as companhias financeiras têm informações incompletas para avaliarem adequadamente a situação de cada tomador de empréstimo. É comum pessoas tentarem resolver suas dívidas realizando novos empréstimos, uma bola de neve que pode culminar na inadimplência.

A tecnologia até ajudava, mas o alcance não é comparável com as informações que o sistemas bancários contará ao ser interligado. Agora com o Open Banking, em que as informações dos clientes de todas as instituições podem ser compartilhadas com a devida autorização do cliente, essa limitação praticamente deixa de existir. “A partir de agora, a inteligência artificial será a responsável pelas análises iniciais. Em questão de segundos, ela vasculha todo o histórico do tomador, não só para saber se ele é ou não bom pagador, mas também para ter conhecimento de sua situação no tempo presente. O Caminho estará pavimentado para decidir o quanto se pode emprestar e a que taxa de juros sem comprometer ainda mais a situação do cliente. As instituições financeiras que trilharem esse caminho com velocidade terão um diferencial importante a partir de agora”, comenta Breno Costa, diretor da Neurotech.

Sediada em Recife (PE) e com filial em São Paulo, a Neurotech é uma empresa brasileira pioneira na criação de soluções avançadas de inteligência artificial, machine learning e big data. Há 20 anos no mercado, a empresa já implantou mais de mil soluções nos segmentos de crédito, varejo, seguros e mercado financeiro. O objetivo dessas tecnologias é possibilitar a realização de análises e tomadas de decisões de forma rápida e precisa, aumentando a rentabilização e minimizando riscos.

Ter capacidade de avaliar de forma precisa é essencial porque a Lei 14.181/21 busca dar condições mais adequadas de negociação e permite renegociar as dívidas com todos os credores ao mesmo tempo, como ocorre com as empresas. Basta o endividado pedir ao Judiciário que seja instaurado um processo para revisão dos contratos e apresentar um plano de pagamento com prazo máximo de cinco anos. Não havendo acordo, o juiz poderá determinar um plano obrigatório, respeitando-se o mínimo para o consumidor conseguir sobreviver. A ideia é resgatar aquele consumidor de um alijamento do sistema financeiro.

“No entanto, sem a inteligência artificial a nova legislação só funcionaria na ponta final, a da renegociação. Mas isso não é interessante para nenhum dos lados. A tecnologia pode fazer uma avaliação consistente das operações, caso a caso, e evitar problemas futuros”, afirma Breno Costa.

O executivo da Neurotech avalia positivamente a lei do superendividamento não só porque ela auxilia o consumidor, mas também porque ela impõe mais transparência das instituições financeiras para a oferta de crédito.

O número de famílias endividadas chegou a 71,4% em julho, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O resultado representa alta de 1,7 ponto percentual em relação a junho e de 4 pontos percentuais em comparação a julho de 2020. É a maior variação nessa base de comparação desde dezembro de 2019. Outro levantamento, desta vez feito pelo Serasa, mostra que no Estado de São Paulo, o maior mercado consumidor do País, 30% dos inadimplentes não conseguem pagar o cheque especial e o cartão de crédito, duas modalidades com taxas de juros mais elevadas .

Para evitar esse cenário, além de tecnologia e legislação apropriada é preciso também investir na educação financeira das pessoas. “Devemos estimular o consumo consciente para que o acesso a financiamentos não se torne um problema social. É preciso também que os cidadãos brasileiros entendam o impacto das taxas e dos juros no poder de compra, que aprendam a negociar e avaliar por conta própria se estão pagando caro naquele empréstimo. Instrumentos como o atual, com base na lei e na tecnologia, ajudarão a economia a se recuperar de forma mais sustentável, mas para o mercado de crédito funcionar perfeitamente falta mais conhecimento financeiro aos brasileiros”, conclui Breno Costa.