O leilão para as faixas de frequência para a tecnologia 5G deve ocorrer ainda em setembro deste ano e inicia uma mudança não apenas na inovação, mas também na possibilidade de o Brasil ser um dos líderes em decisões geoestratégicas sobre tecnologias. Essa é a opinião do advogado Ericson Scorsim, doutor em Direito e autor do livro “Jogo geopolítico entre Estados Unidos e China na tecnologia 5G: impacto no Brasil”.

O TCU (Tribunal de Contas da União) reiniciou na semana passada a votação que libera o edital para o leilão. Um pedido de vistas do ministro Aroldo Cedraz será analisado nesta semana, mas a maioria dos ministro já votou a favor da liberação. A partir do aval do TCU, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) terá até 12 dias para publicar as regras do edital, que passa novamente por análise do TCU (com 5 dias de prazo), e em seguida o governo tem mais uma semana para publicar.

O objetivo do leilão é conceder o direito de uso das frequências do espectro para empresas de telecomunicações. Estas frequências são essenciais às operações dos serviços de comunicações por redes móveis e são um bem público, e por isso haverá pagamento pelo direito de uso. A prestação do serviço de telefonia móvel depende da utilização das radiofrequências e quem ganhar o leilão irá operar a internet 5G a partir da adaptação das antenas já utilizadas.

De acordo com Scorsim , apesar de as empresas fornecedoras de tecnologia 5G - que vendem equipamentos de rede de telecomunicações - como Ericsson, Huawei, Nokia, Samsung, NEC, Fujitsu, entre outras, não participarem diretamente do leilão, têm interesse direto nele. “Após o leilão do 5G, todo um ecossistema econômico será formatado, pois as possibilidades tecnológicas serão enormes, principalmente na chamada Internet das Coisas”, comenta. Para a implementação destas novas tecnologias entrarão os fornecedores de hardware/software, equipamentos de redes, prestadores de serviços. Há diversos setores impactados com a tecnologia de 5G e Internet das Coisas: agricultura, medicina, educação, mídia, pagamentos digitais, logística e transportes, entre outros.

O especialista diz que esse debate vai além da questão tecnológica. Há temas de geopolítica e geoeconomia envolvidos na disputa pela liderança global na tecnologia 5G entre Estados Unidos e China. “O Brasil deve se posicionar se pretende fazer uma arquitetura aberta de 5G - Open Radio Acess Network - para ampliar a diversificação de fornecedores de tecnologia, ou se cederá à pressão do governo norte-americano para não permitir a expansão da empresa chinesa Huawei”, explica Scorsim.

O doutor em Direito defende que é um momento histórico para o Brasil definir a sua estratégia no âmbito geopolítico e geoeconômico, considerando a realidade do cenário internacional e seus desafios, riscos e oportunidades. “Superando ideologias, o país deve manter a visão geoestratégica pragmática na formatação do 5G e pode manter boas relações internacionais com Estados Unidos, China, Europa e demais países asiáticos. A inovação tecnológica é uma oportunidade para o desenvolvimento econômico do País e para as bases futuras da economia digital”, diz.

Entrevistas

O advogado Ericson Scorsim está disponível para entrevistas. Ele é advogado e Consultor em Direito do Estado, com foco no Direito da Comunicação, nas áreas de tecnologias, mídias e telecomunicações. Doutor em Direito pela USP. Autor do livro “Jogo geopolítico entre Estados Unidos e China na tecnologia 5G: impacto no Brasil”, publicado pela Amazon.