O conselho de Legal Affairs do IAB nos Estados Unidos acaba de lançar o compêndio Cross-Jurisdiction Privacy Project (CJPP - Projeto de Privacidade entre Jurisdições), denominado: Leis de Privacidade e Publicidade Digital: Visão Geral e Implicações Multijurisdicionais. O documento tem o objetivo de examinar as leis de proteção de dados de 11 países - Austrália, Brasil, Canadá, China, Índia, Israel, Japão, México, Nigéria, Cingapura e Coréia do Sul - e seus impactos para a publicidade bem como as especificações legais.

Hoje, dois terços dos países do mundo promulgaram legislações de proteção de dados. Para ajudar o mercado de publicidade digital a entender os requisitos de privacidade em todo o mundo, bem como fornecer ao IAB Tech Lab os principais requisitos para o desenvolvimento de uma plataforma de privacidade global, o IAB reuniu advogados especialistas no tema de onze diferentes jurisdições.

O CJPP fornece uma visão geral das leis de proteção de dados dos países cobertos e examina como elas se aplicam às atividades de publicidade digital que podem envolver dados pessoais. As Especificações Legais CJPP que acompanham o Compêndio estabelecem as entradas legais necessárias para uma cadeia de privacidade global para enfrentar o desafio de demonstrar conformidade com vários requisitos de notificação e escolha distintas de várias jurisdições.

“Trabalhamos com 150 advogados do mundo todo para criar o CJPP e entendemos como cada jurisdição equilibra a transparência para o consumidor e o controle com suas próprias nuances legais que derivam de escolhas sobre a política" diz Michael Hahn, vice-presidente sênior e Conselheiro Geral do IAB e IAB Tech Lab. “Outras publicações certamente fornecem uma visão geral dessas leis de privacidade, mas o nosso documento vai além, porque explica como elas impactam à publicidade digital”, complementa.

Principais destaques

O documento revela que em, pelo menos, metade das jurisdições examinadas não é necessário o consentimento para atividades de publicidade digital, como selecionar quais anúncios digitais são exibidos aos usuários e gerar segmentos de audiência para fins publicitários. Além disso, constatou-se que uma lista de fornecedores globais, nomeando todas as empresas participantes de uma transação de publicidade digital - outra ferramenta criada para facilitar a conformidade com o GDPR - somente foi necessária em apenas outras duas jurisdições para alcançar conformidade com os requisitos locais.

Além do Compêndio, o CJPP também publicou uma representação visual que compila os principais elementos das leis de privacidade para encontrar semelhanças e diferenças entre jurisdições. As Especificações Legais serão utilizadas pelo IAB Tech Lab para o desenvolvimento de uma string de privacidade global e mapear como as leis de privacidade das jurisdições participantes se relacionam com um conjunto padronizado de conceitos.

“O IAB Tech Lab vê muito valor neste grandioso projeto. Ele tem o potencial de ajudar nossos novos designs de Plataforma de Privacidade Global a alcançar mais mercados com mais rapidez, o que seria uma grande vitória para o ecossistema de publicidade digital”, disse Alex Cone, vice-presidente de privacidade e proteção de dados do IAB Tech Lab.

"O documento pode ajudar empresas e autoridades públicas a entender melhor como a LGPD viabiliza atividades da publicidade digital e possibilita agregar valor para consumidores, veículos, agências, plataformas e anunciantes, com segurança jurídica e respeito à privacidade", disse Marcel Leonardi, Sócio da Leonardi Advogados, que colaborou com o IAB US no capítulo Brasil da iniciativa.

Capítulo Brasil

O capítulo sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) do compêndio do CJPP será publicado em português no próximo dia 4 de agosto pelo IAB Brasil. No mesmo dia acontecerá um webinar gratuito destinado aos interessados na aplicação de leis de proteção de dados e privacidade à publicidade digital com a participação de Michael Hahn (Senior Vice President and General Counsel no IAB Tech Lab) e Alex Cone (Vice President, Privacy & Data Protection no IAB Tech Lab), além de Cecília Coutinho (Veirano Advogados), Henrique Fabretti Moraes (Opice Blum) e Marcel Leonardi (Leonardi Advogados), que apoiaram o IAB US no capítulo Brasil desta iniciativa, para falar sobre o projeto.

Para conhecer o documento na íntegra, acesse o portal do IAB-USA

SOBRE O IAB

O Interactive Advertising Bureau capacita os setores de mídia e marketing a prosperar na economia digital. Seus membros incluem mais de 650 empresas líderes de mídia, marcas e empresas de tecnologia responsáveis pela venda, entrega e otimização de campanhas de marketing digital. Em associação com o IAB Tech Lab, o IAB desenvolve padrões técnicos e soluções. O IAB está comprometido com o desenvolvimento profissional e com a elevação do conhecimento, habilidades, experiência e diversidade da força de trabalho em toda a indústria. Por meio do trabalho de seu escritório de políticas públicas em Washington, D.C., a associação comercial defende seus membros e promove o valor da indústria de publicidade interativa para legisladores e formuladores de políticas. Fundado em 1996, o IAB está sediada na cidade de Nova York.

SOBRE O IAB Tech Lab

O IAB Technology Laboratory (IAB Tech Lab) é um consórcio de pesquisa e desenvolvimento sem fins lucrativos que produz e fornece padrões, software, ferramentas e serviços para impulsionar o crescimento e a eficiência no ecossistema global de mídia digital.

SOBRE O IAB BRASIL

Entidade de classe sem fins lucrativos que tem como objetivo desenvolver a publicidade digital no Brasil. Integrado a uma rede global com 45 IABs (Interactive Advertising Bureau) no mundo, incentiva a criação de boas práticas em planejamento, criação, compra, venda, veiculação e mensuração de ações publicitárias digitais. O IAB Brasil possui mais de 230 associados e reúne as principais empresas do mercado digital entre veículos, agências, anunciantes e empresas de tecnologia.