O edital de leilão para implementação da nova tecnologia 5G no Brasil deve ocorrer no segundo semestre deste ano e promete revolucionar a indústria brasileira, a cobertura de rede no Brasil, além de trazer impulso para criação de novos produtos e processos de produção. Mas, nos bastidores dessa discussão, está a decisão política do Brasil diante de uma guerra comercial entre Estados Unidos e China.

O advogado e consultor na área do Direito da Comunicação Ericson Scorsim se debruçou sobre o tema, levantando a legislação, os bastidores das decisões mundiais sobre o assunto, o cenário brasileiro e mundial para implementação do 5G, além das implicações políticas, econômicas e tecnológicas. O resultado é o livro Jogo geopolítico das Comunicações 5G – Estados Unidos, China e o impacto no Brasil, que analisa a disputa pela liderança global e seus reflexos na economia digital.

O edital de leilão para implementação da nova tecnologia no Brasil está em estudo pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a expectativa da direção da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é que ocorra no segundo semestre deste ano.

Para o advogado, o que está em jogo para o país é sua soberania, diante de um quadro de guerra comercial. “Os Estados Unidos tomaram uma postura nacionalista quanto ao 5G, com restrições à liberdade de comércio e competitividade comercial. Porém, curiosamente, não possuem nenhuma empresa líder global”, comenta. As líderes mundiais são a chinesa Huawei, a sueca Ericsson e a finlandesa Nokia. O governo dos Estados Unidos desconfia que a Huawei pode usar ações encobertas pela nova tecnologia para repassar dados para a inteligência chinesa. Adotou medidas protecionistas e ameaça não mais compartilhar informações de inteligência com países aliados se adotada a tecnologia de 5G fornecida pela Huawei.

Para tentar conter a expansão da Huawei, o governo norte-americano adotou uma série de medidas, que passam pelo controle de exportações de semicondutores por empresas norte-americanas para empresas chinesas, o que impactou significativamente o fornecimento de semicondutores para a Huawei. Além disso, está atraindo empresas de tecnologia produtoras de semicondutores para instalarem fábricas dentro do seu território e anunciou uma linha de crédito no valor de US$ 1 bilhão de dólares para o financiamento das empresas de telecomunicações localizadas no Brasil, através do Banco de Exportação e Importação dos Estados Unidos – EXIM Bank.

Em seu livro, Scorsim alerta para o risco de aumento de custos tanto para as telefônicas quanto para os consumidores, caso o Brasil adote as pressões vindas dos Estados Unidos. Além disso, a opção geoestratégica do Brasil de proibir a Huawei implica em riscos geopolíticos com a China. “Há o risco de a China diminuir o volume de investimentos no Brasil, bem como reduzir o volume de importação de soja e minérios, entre outros produtos e serviços”, explica.

Ele defende que o Brasil adote uma posição estratégica nacionalista: aproveitar o potencial de seu mercado consumidor, sua posição geoestratégia na América Latina e o poder de compra para melhorar suas negociações internacionais, inclusive para participar na definição dos padrões técnicos globais (OPEN-Ran) e gestão de frequências. “O Brasil poderia formar parcerias internacionais com parceiros estratégicos da Europa e da Ásia para se tornar um líder global no 5G”, comenta.

A melhor medida geoestratégica seria o Brasil seguir a política da União Europeia, que não proibiu a tecnologia de 5G da Huawei, mas estabeleceu limites no fornecimento de equipamentos de telecomunicações chineses. “A opção regulatória da União Europeia é um modelo mais aberto ao livre comércio global. Por evidente que o interesse da segurança nacional dos Estados Unidos não é coincidente com o interesse nacional do Brasil”, diz Scorsim.

O que a tecnologia 5G permite:

Acesso às redes (smartphones, torres e antenas);

Acesso às redes de gestão dos dados (controles de identificação, pagamentos, armazenamento em data centers, etc);

Acesso às redes de transporte de dados (backhauls, backbones e roteadores);

Acesso a cabos submarinos e satélites. Esta tecnologia de 5G permite maior transporte do volume de dados, bem como a redução do tempo de reposta entre emissor e receptor das comunicações;

Tecnologia de wi-fi 6.0, que depende do acesso de frequências não licenciadas. As frequências, também, possuem aplicação militar, sendo essenciais no cenário de guerras eletrônicas e/ou virtuais (electronic wars).

Ericson Scorsim

Ericson Scorsim é advogado e consultor em Direito do Estado, com foco no Direito da Comunicação, nas áreas de tecnologias, mídias e telecomunicações. Doutor em Direito pela USP. Autor do livro Jogo Geopolítico entre Estados Unidos e China na Tecnologia 5G: Impacto no Brasil, publicado pela Amazon.