Nas últimas semanas foi noticiado o maior vazamento de dados do país, envolvendo mais de 223 milhões de CPFs, 104 milhões de veículos e 40 milhões de empresas. Além disso, informações detalhadas de endereço, número de telefone, formação acadêmica, média salarial e outros dados de 140 milhões de pessoas foram divulgados indevidamente. O crime destaca a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que está em processo de implementação pelas empresas.

“A lei tem que ser divulgada através de um diretório chamado Termos e Condições, que deve ser criado no site da empresa. Ao solicitar alguma informação do cliente, tem que especificar o que vai ser feito com esses dados”, explica Caio Cunha, Presidente da WSI Master Brasil. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), entidade responsável pela lei no Brasil, publicou no último dia 28 a agenda regulatória do órgão para o biênio 2021-2022, que cita temas prioritários a serem enfrentados com resoluções, regras, regimento interno, planejamento estratégico e outras diretrizes.

“Quando os dados chegam, são armazenados em um banco de dados. Se o cliente não autorizar a empresa a mandar e-mails, por exemplo, não pode usar aquele dado para isso e tem que ser segmentado para outro fim. A lei abrange aspectos que vão desde o ato de atrair seu público pela internet para disponibilizar dados, que pela nova lei são tidos como confidenciais, coletar e reter esses dados para fins diversos, como campanhas de e-mail, envio de ofertas ou outros, até regras de manuseio desses dados pelos funcionários das empresas. E o proprietário dos dados tem direito de conceder ou não autorização, podendo, a qualquer hora, mudar de ideia e limitar o acesso, se assim desejar”.

O CEO afirma que tanto o controlador, que na lei é o proprietário da empresa ou dos dados, quanto o processador – frequentemente uma terceira pessoa ou empresa, como no caso de consultorias de marketing digital, devem estar à disposição para esclarecer quaisquer solicitações do consumidor. “Quem manuseia essas informações são os funcionários, eles também têm que aderir à lei”, explica Cunha.

“Nós recomendamos sempre que nossos clientes falem com o departamento jurídico para cumprir com a lei e damos algumas orientações, mas não podemos responder pela lei na sua totalidade. Quando um cliente fornece informações, orientamos nossos funcionários, criamos uma política de educação sobre a lei para eles aderirem, principalmente, quando novos colaboradores entram na empresa. No que tange à marketing, com referência ao controle dos dados, nós atendemos”, finaliza.

Apesar de ter sido aprovada em 2018 e estar em vigor desde setembro de 2020, as punições e multas da LGPD só serão aplicadas a partir de agosto deste ano. Quanto à ANPD, a entidade reguladora recebeu ofício da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para que investigações sejam feitas sobre os vazamentos, com solicitações para que o órgão tome rápidas providências e evite fraudes.

Sobre Caio Cunha

Caio Cunha é Presidente da WSI Master Brasil, co-Fundador da WSI Consultoria e membro do Global WSI Internet Consultancy Advisory Board. Com mais de 25 anos de experiência na indústria de tecnologia, atingiu cargos executivos de alto nível, em grandes empresas multinacionais como PWC (com clientes IBM e Unisys), SAP e Hitachi Data Systems, no Brasil e no exterior. Ao longo de sua carreira, participou em programas de desenvolvimento profissional em universidades como a Stanford University, na Califórnia, e no IMD Internacional, na Suíça. Tem MBA em finanças pelo IBMEC e é graduado em Administração de Empresas pela PUC, com dois anos na Roosevelt University, em Chicago.

Sobre a WSI

A WSI é a maior e mais antiga franquia de marketing digital do mundo, com mais de 25 anos de experiência no mercado, cerca de mil franqueados e atuação em mais de 80 países A empresa oferece a seus franqueados uma ampla carteira de soluções digitais para que eles se tornem consultores estratégicos para seus clientes, identificando oportunidades de negócios, fazendo análise dos concorrentes e fortalecendo a marca online e alavancando o retorno dos investimentos.