O Dia Internacional de Proteção de Dados Pessoais foi instituído no dia 26 de abril de 2006 pelo Comitê de Ministros do Conselho da Europa (CE). Com a instituição da data, também foi determinado que a comemoração deste dia aconteceria em 28 de janeiro. A intenção da criação dessa data é para conscientizar os usuários sobre a importância da proteção dos dados que são transmitidos online e estimular as empresas a serem mais responsáveis sobre esse tema.

Historicamente dominada pelos homens, a advocacia é uma das áreas em que a diversidade de gênero cresce exponencialmente. Segundo dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as mulheres representam 49,79% do quadro total dos profissionais do país. Nas faixas etárias de até 25 anos e entre 25 e 40 anos, elas são maioria.

Porém, essa proporção não se mantém nos cargos de liderança. Um levantamento em escritórios de advocacia da Women in Law Mentoring Brasil demonstrou que as mulheres representam 57% dos profissionais, porém, são apenas 34,9% dos sócios de capital.

“O universo jurídico, por fatores históricos e culturais, possui uma disposição essencialmente conservadora e bastante ligada a formalismos, frases em latim, pompas e jargões, o que não somente contribui para um elitismo excludente como também nos afasta do propósito maior de justiça e igualdade social. Esses fatores acabam contribuindo também para o reforço de uma lógica androcêntrica e sexista”, defende Beatriz Saboya, advogada do escritório Prado Vidigal, especializado em Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados; membro da Comissão de Direito da Tecnologia e da Informação da OAB/PE e certificada pela International Association of Privacy Professionals (IAPP).

Com o objetivo de criar uma iniciativa horizontal e colaborativa de empoderamento das profissionais que atuam (ou gostariam de atuar) no mercado de privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil, Beatriz Saboya lançou o projeto “Mulheres na Privacidade”. Um dos seus diferenciais é fugir do senso comum, dos projetos com estrutura formal/rígida.

“A ideia é atuar como uma rede de apoio e de troca de conteúdos e experiências, buscando quebrar as amarras de um discurso jurídico que, por vezes, nos cala e nos diminui”, reforça Beatriz Saboya, que também é pós-graduada pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS-RJ), com extensão em Direito na Universität Trier, na Alemanha.

Como as redes serão formadas

- Grupo de WhatsApp: Em um primeiro momento, até devido à pandemia, a rede de contato será estruturada através do WhatsApp. Não há requisitos formais de participação. “Todas as mulheres que tiverem interesse em contribuir com a iniciativa são bem-vindas, observadas, é claro, algumas regrinhas de boa convivência para tudo fluir da melhor forma”, diz a advogada.

- Reuniões virtuais mensais: Na última semana de cada mês, de preferência, aos sábados, serão marcados encontros virtuais (garantindo maior adesão) para trocar experiências e ideias sobre assuntos relevantes, discutir temas e teses, e pensar em conjunto sobre ações que fortaleçam a atuação profissional em diversas frentes.

- Sugestão de atividades

Criação conjunta de materiais educativos (infográficos, resumos, apostilas, podcasts, entre outros)

Elaboração colaborativa de artigos, ensaios e outras peças acadêmicas em coautoria

Discussão de opiniões emitidas por autoridades de proteção de dados de todo o mundo

Discussão sobre notícias, decisões e conteúdos relacionados à área de privacidade e proteção de dados

Organização de webinars, rodas de discussão e debates

Os pilares

- Pertencimento: Por ser um assunto relativamente novo e diferente de algumas áreas tradicionais do direito, será construído um espaço para discussão de conteúdo, teses, materiais e benchmarking.

- Acolhimento: Neste espaço, haverá total liberdade para fazer reflexões sobre temas que envolvam privacy, e até mesmo outros que possam surgir ao longo dos encontros.

- Empoderamento; “Formando um network de mulheres estudiosas, competentes e talentosas, nos sentimos mais à vontade para atuar no mundo profissional. Como diria Angela Davis: ‘uma sobe e puxa a outra’”, finaliza Beatriz Saboya.