Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Economia, está completando, neste dia 20 de novembro, 52 anos de existência. Uma data para ser comemorada também pelo Serpro, que fez e continua fazendo parte da trajetória de êxito e relevância da instituição para o país e ao cidadão. Uma parceria que se consolida a cada dia com o desenvolvimento de tecnologias que impulsionam a transformação digital do país.

Criado em 1º de dezembro de 1964, o Serpro, que está prestes a completar 56 anos, surgiu para processar os dados do Imposto de Renda de responsabilidade da Receita Federal e, desde então, atua em conjunto com a Secretaria para oferecer soluções de inteligência em TI, que modernizam os serviços do governo e facilitam a vida do contribuinte.

A Receita Federal foi criada em 1968 e surgiu, desde o início, como uma instituição sólida e de modernidade na administração pública brasileira. O uso da tecnologia sempre foi uma das marcas da RFB oi, um dos primeiros setores do Estado a estar presente na internet, sempre contando com o apoio e dedicação do Serpro para oferecer melhores serviços para o cidadão.

Em comemoração ao aniversário da Receita, o Serpro celebra e rememora os feitos mais relevantes dessa história. O grande marco dessa parceria é o IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física, que é utilizado por milhões de pessoas físicas para a entrega da declaração de ajuste anual. A cada ano, o sistema traz uma inovação para facilitar a vida do contribuinte. As contribuições do IRPF são aplicadas, em grande parte, a benefícios sociais, tais como o financiamento de projetos de saúde, de educação e programas sociais, além de outras aplicações como o plano de reforma agrária, programas de agricultura familiar, construção de habitações populares e saneamento e revitalização de áreas degradadas nas cidades.

Outro marco dessa história é o eSocial - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas. Por meio do eSocial os empregadores domésticos e as empresas conseguem realizar toda a gestão de seus empregados de forma online, facilitando a vida dos empregadores e também apoiando a formalização dos empregados.

Pessoa física e jurídica

Os dados de identificação de todos os brasileiros e empresas do Brasil são armazenados no Serpro. O Centro de Dados da empresa concentra os Cadastros de Pessoas Físicas (CPF) e os Cadastros Nacionais da Pessoa Jurídica (CNPJ), que estão sob a responsabilidade da Receita Federal.

O CPF é o documento “suficiente e substitutivo” para que o cidadão possa obter uma série de informações e serviços públicos no âmbito federal, conforme Decreto 9723 de 11/03/2019. Neste ano, a Receita e o Serpro lançaram o CPF Digital, que irá evoluir, futuramente, para a Identidade Única Digital do cidadão. Já o CNPJ compreende as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Comércio Exterior

O Portal Único do Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal com vistas a reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras. O Portal Único desenvolvido pelo Serpro para a Receita foi concebido na abordagem Single Window, utilizada por diversos países e recomendada internacionalmente para o desenvolvimento de soluções de comércio exterior. Com base nessa abordagem, os operadores e intervenientes do comércio exterior poderão encaminhar documentos ou dados exigidos pelo governo para exportação e importação, ou trânsito de bens a um único ponto de entrada acessível por meio da Internet: o Portal Siscomex.

Outras soluções

Também podem ser destacadas outras soluções importantes, como o e-DBV - Declaração Eletrônica de Bens do Viajante, que é o documento eletrônico do passageiro para cumprir suas obrigações com o mínimo de intervenção por parte da Aduana, seja na saída ou na entrada no País. Outro é o Sisen (Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF), que permite, por meio de requerimento online, que o taxista ou a pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, possa solicitar o benefício para adquirir veículo.

Para finalizar, ganha destaque o PERDCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação), que facilita e garante ao contribuinte a restituição de valores que foram pagos indevidamente ou a maior e a compensação de créditos existentes perante a Receita Federal, permitindo que os contribuintes tenham um canal de comunicação direto para fazer suas solicitações. O sistema apoia a RFB na gestão da carteira de créditos sobre tributos federais e já restituiu cerca de R$ 1,17 trilhão aos contribuintes.