Nos aproximamos do final do ano, época em que diversos lançamentos de produtos acontecem para aproveitar o aumento de vendas representado pela “Black Friday” e pelo Natal. Como o ano foi atípico para o comércio por conta da pandemia do coronavirus, há uma forte expectativa de que essas datas auxiliem significativamente a retomada de um ciclo de crescimento econômico.

E a expectativa de aumento de vendas é acompanhada pelo início das operações do PIX, o novo serviço de pagamentos instantâneos lançado pelo Banco Central e que entrará em operação a partir de 16 de novembro. Dessa forma, as compras de final de ano poderão ser pagas utilizando-se o PIX, podendo torná-lo um dos principais métodos de pagamentos e transferência de valores no país.

O PIX representará uma revolução nos meios de pagamento, com agilidade para transferências em poucos segundos de valores entre contas, sem a cobrança de tarifas para pessoas físicas e empreendedores individuais (MEIs), funcionando 24 horas por dias, sete dias por semana. É a chegada do país ao sistema Open Banking, o que propiciará maior competitividade entre instituições bancárias e fintechs, com o objetivo de maiores vantagens ao usuário final.

Outro lançamento previsto para o mês de novembro é o do IPhone 12, o novo modelo de celular da Apple. Além das mudanças usuais em design e especificações técnicas (sobretudo em câmeras), o novo modelo tem como grande atrativo ser o telefone pronto para operar na rede 5G, a rede maior moderna da telefonia celular. Mas muitos usuários ainda não entenderam muito bem o significado dessa nova rede.

O 5G representa a quinta geração da tecnologia celular. Uma rede operada em frequência específica e que propicia um avanço tecnológico em relação aos celulares atuais. No 5G a velocidade da internet (banda larga) será dezenas e até centenas de vezes superior à atualmente existente. Um filme de duas horas de duração poderá ser baixado em poucos segundos. Além disso, haverá melhoria na qualidade da transmissão, menor consumo de bateria e maior agilidade para postagens.

Mas o 5G ainda não está em funcionamento no Brasil. Para que o 5G entre em operação, a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) irá promover uma licitação para a venda das frequências que serão utilizadas, o que deve ocorrer no primeiro semestre de 2021. Além disso, deverá ser definida se a política de telecomunicações para o 5G permitirá a participação de empresas de todos o mundo no fornecimento de equipamentos para o funcionamento ou se haverá restrições para participação de algumas empresas.

Nos Estados Unidos por exemplo, a empresa Huawei foi impedida de fornecer equipamentos sob acusação de que seus programas automatizados permitiriam a colheita de dados e repasse ao governo chinês, o que é negado pela empresa e pelo governo daquele país. No Brasil, a Huawei é uma fornecedora de equipamentos nas redes até o 4G, com operadoras de telecomunicações informando que os equipamentos são de boa qualidade e menor custo, entretanto, não houve ainda a decisão das autoridades brasileiras sobre a participação ou não de tal empresa na implementação do 5G no país.

Caso opte pela não participação da Huawei, estima-se que poderá haver um atraso no cronograma de implementação do 5G pela necessidade de que novos fornecedores terão que ser buscados e necessitarão de tempo para atendimento de toda a demanda.

Evidencia-se que as alterações tecnológicas (como o PIX e o 5 G) são muitas e estão ocorrendo velozmente, afetando diretamente o dia. E o que todas essas alterações trazem em comum? A importância dos dados pessoais, que passam a ser um ativo individual que cada cidadão deve proteger.

Para a proteção dos dados pessoais no Brasil, criou-se a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Procure conhecer essa lei para conhecer seus direitos e como agir no dia a dia para não ter seus dados e direitos violados.

O mundo transmite e coleta cada vez mais dados; eles são solicitados nas compras, reconhecimentos faciais por várias prestadoras de serviço, redes sociais que estimulam a postagem de fotos, celulares que usam Face ID ou biometria, enfim, seus dados podem circular por vários meios.

Infelizmente a maioria dos usuários concorda com termos de uso de dados que sites apresentam, clicam de forma automática sem sequer ler o conteúdo da mensagem ou política de uso de dados.

Francisco Gomes Junior, advogado sócio da OGF Advogados, formado pela PUC-SP, pós graduado em Direito de Telecomunicações pela UNB e Processo Civil pela GV Law – Fundação Getúlio Vargas. Foi Presidente da Comissão de Ética Empresarial e da Comissão de Direito Empresarial na OAB.