Com o objetivo de aprimorar o planejamento e a análise do risco fiscal nos gastos públicos para a implementação de políticas que permitam a retomada do crescimento econômico, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em parceria com o Serpro, empresa de TI do Governo Federal, desenvolveram o Observatório Legislativo. O sistema utiliza Inteligência Artificial (IA) para selecionar novas proposições da Câmara dos Deputados e do Senado Federal que tenham impacto fiscal nos gastos públicos do país.

De acordo com a chefe da Assessoria da STN, Viviane Aparecida da Silva Varga, o Observatório Legislativo é a ferramenta tecnológica que ajudará na atuação proativa da STN sobre os projetos que tramitam no Congresso Nacional. “A partir da coleta das proposições que envolvem assuntos de interesse do Tesouro no nascimento dos projetos nas casas legislativas, teremos melhor condição de analisar e atuar, auxiliando na construção de políticas públicas que estejam alinhadas com os valores do Tesouro Nacional”, afirma.

Muitas proposições legislativas produzidas no Congresso Nacional, como projetos de lei, emendas constitucionais, medidas provisórias, possuem impacto fiscal, aumentando ou reduzindo gastos e arrecadações do Governo Federal. O Observatório Legislativo vai permitir ao Tesouro Nacional ganhar agilidade na interação com o Congresso Nacional e a tomar conhecimento com antecedência dessas proposições para poder cumprir sua missão de zelando pelo equilíbrio fiscal e pela qualidade do gasto público.

Observatório Legislativo

O líder técnico do desenvolvimento em IA do projeto no Serpro, Marcelo Pita, explica que “o software coleta novas proposições legislativas e, usando técnicas de IA, no domínio de processamento de linguagem natural, indica quais delas são do interesse da STN, as similares já analisadas pelo órgão, os seus assuntos dominantes e, ainda, as coordenações do Tesouro mais adequadas para tratá-las”.

“Desenvolvemos mais de uma dezena de modelos de IA usando diferentes paradigmas de aprendizagem de máquina, todos integrados com rotinas que acessam APIs da Câmara, Senado e STN. Sistemas inteligentes efetivos, a exemplo do Observatório Legislativo, dependem fundamentalmente de dados de qualidade para serem treinados. Desafio esse que foi superado com a excelente interação e colaboração das equipes do STN e Serpro”, revela.

O desenvolvimento do sistema inteligente Observatório Legislativo envolveu diversas áreas do Serpro, como o Centro de Excelência em IA e Analytics da Superintendência de Soluções Analíticas e Inteligência Artificial, o Domínio Finanças Públicas da Superintendência de Digitalização de Governo, a Superintendência de Relacionamento com Clientes Econômico Fazendário e a Superintendência de Estratégia Comercial e Entrega. "O modelo colaborativo de trabalho entre os times técnicos mostrou-se exitoso e habilitou o time de desenvolvimento deste domínio a manter, evoluir e construir novas soluções de inteligência artificial para o Tesouro Nacional", enfatiza o líder da equipe de desenvolvimento do Domínio Finanças Públicas, Germano Monge.

Novas funcionalidades

A STN já vislumbra novas funcionalidades para o Observatório Legislativo, conforme salienta a auditora federal de Finanças e Controle da STN, Ana Cristina Bittar de Oliveira. “Dentro da visão estratégica do Tesouro, o Observatório Legislativo se insere num objetivo mais amplo voltado para a efetividade da atuação da Secretaria na análise das proposições legais e normativas. Com essa visão, a coleta ativa de proposições deve ser associada a novas funcionalidades, como a classificação das matérias, conforme o impacto fiscal, trazendo critérios de materialidade às priorizações, e à probabilidade de efetiva conversão das matérias em normas legais ao longo do tempo. Entendemos que essas funcionalidades também podem atingir excelentes resultados com base na ciência de dados, com a utilização de mecanismos de inteligência artificial, machine learning, big data, entre outros”, ressalta.

Para o gerente de negócios de Soluções para Gestão de Finanças Públicas do Serpro, Alexandre Magno de Vasconcelos, a solução além de inovadora, por aplicar IA na classificação e análise das matérias que envolvem impacto fiscal, é passível de ser expandida para outros órgãos do Governo Federal. “Sobretudo no contexto pós-pandemia, que, com certeza, demandará maior eficiência nas etapas de planejamento e análise de risco fiscal do gasto público na implementação de políticas para a retomada do crescimento econômico do país", destaca.