Com essas publicações, a Agência avança nos procedimentos e normativos técnicos para garantir especificações de uso e certificação de equipamentos viabilizando novas redes e sistemas de comunicações, em especial à faixa principal para redes móveis 5G.

O Ato nº 2.934 estabelece limites de potência máxima transmitida e limites para emissões fora da faixa e espúrias, tanto para estações base, nodais ou repetidoras quanto para estações móveis ou terminais. Os requisitos foram definidos com base em recomendações internacionais, como 3GPP e ECC-CEPT, considerando a realidade do uso do espectro no Brasil, com o intuito de promover a coexistência harmônica entre os diferentes serviços de radiocomunicação. Ao mesmo tempo, buscou-se garantir o uso eficiente do espectro radioelétrico. A publicação ocorreu após consulta pública que contou com contribuições de fabricantes e prestadoras.

Nova consulta. A CP nº 50, sobre os requisitos de uso da faixa de frequências de 3,5 GHz (TDD), receberá comentários e sugestões sobre os requisitos técnicos e operacionais considerados mais adequados, considerando a faixa 3.300-3.700 MHz. Também neste caso, a proposta foi elaborada com base em recomendações internacionais e considerou a realidade brasileira de uso do espectro. Após análise das contribuições, será publicado um Ato com os requisitos técnicos e operacionais de uso dessa faixa.

Com a publicação dos atos com os requisitos de uso das faixas para sistemas 5G e dos atos com os requisitos para certificação de estações rádio base (ERBs) e estações terminais (telefones móveis, tablets e equipamentos para Internet das Coisas), a Anatel consolida a regulamentação que permitirá a comercialização e o uso de equipamentos pela indústria e a implantação de redes com a tecnologia 5G no Brasil.