No último dia 18 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa para a ABRINT, Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações, e julgou inconstitucional a lei 17.691/2019 de Santa Catarina, que proibia a comercialização de Serviços de Valor Adicionado (SVAs) junto a serviços de telecomunicações. O argumento apresentado pelos advogados foi de que a definição da Constituição é que apenas a União tem a competência privativa para legislar sobre telecomunicações.

Antes do STF ter dado ganho de causa para a ABRINT, os ISPs de SC não poderiam ofertar combos de valor agregado junto ao serviço de internet/telecomunicações. A ação ganha traz benefícios diretos para ISPs da região e, o fato de ter sido julgado pelo STF, faz com que caiba jurisprudência sobre o tema para todas as regiões do Brasil.

“A decisão traz mais segurança jurídica para ISPs operarem em seus negócios. Quando o ISP vende seus serviços de internet associado a vídeo sob demanda ou outro serviço de valor adicionado, as ofertas em combo, ele tem uma economia sensível em seus impostos. Para um empresário de pequeno porte, agregar serviços e tornar uma oferta robusta é fundamental para enfrentar a competição com grandes players”, afirma Maurício Almeida, sócio-fundador da Watch Brasil.

A Watch Brasil atua no mercado com mais de 160 provedores nacionalmente que somam cerca de 300 mil assinantes. A startup de vídeo sob demanda Watch Brasil, que possui mais de 3.000 horas de episódios de séries, filmes, títulos de estúdios independentes, infantis e lançamentos para locação. Durante a pandemia do Covid-19, a Watch Brasil está ofertando gratuitamente diferentes conteúdos para assinantes e para não assinantes com o objetivo de auxiliar principalmente pais de crianças e adolescentes que estão, neste momento, trabalhando home office devido aos alertas de saúde global.

Para participar, basta acessar a página watchbr.com.br e clicar no banner da promoção ou clicar no banner da home da plataforma Watch Brasil. Já para acesso ao conteúdo infantil, o usuário deve ser assinante de um dos provedores parceiros. É possível conferir a lista completa em watchbr.com.br/assinante, ao digitar a cidade no mapa.

Sobre a Watch Brasil

Lançada em 2018 e com sede em Curitiba (PR), a Watch Brasil é uma plataforma de vídeo sob demanda que proporciona aos provedores de internet (ISPs) a possibilidade de trabalhar com multimídia e entregar aos clientes assinaturas e locações 48h de séries e filmes dos maiores e melhores estúdios de Hollywood e do mundo, como Sony Pictures, Paramount+, BBC e Nick Jr. Atualmente, são mais de 3.000 horas de episódios de série, filmes, títulos de estúdios independentes, infantis e lançamentos para locação. A plataforma nasceu com vocação para atender principalmente o mercado regional de provedores e operadores de Telecom. Para acessar, é necessário ser cliente de um dos 160 provedores de internet que já disponibilizam o serviço no Brasil ou solicitar o serviço ao provedor de internet mais próximo. Mais informações em watchbr.com.br.