O brasileiro é um bom contribuinte: estima-se que apenas 5% das pessoas físicas e 8% das empresas estejam inscritas na dívida ativa da União e FGTS. Além de escoar recursos públicos, a sonegação prejudica o livre mercado, gerando concorrência desleal e perdas futuras para os próprios consumidores. Para incentivar a regularização desses débitos e o apoio ao empresário regular, o Serpro desenvolveu, junto à Procuradoria Geral da Fazenda, o aplicativo Dívida Aberta.

A solução permite verificar a regularidade fiscal de diversas formas. Uma delas é a partir da leitura do QR Code das notas fiscais. Há também uma funcionalidade de georreferenciamento, que lista os devedores (pessoa jurídica) mais próximos do usuário e organiza uma lista com os dez maiores. O aplicativo ainda possui um campo de pesquisa por atividade econômica e tipo de dívida, como multas trabalhista, criminal, eleitoral e previdenciária. É possível a consulta a situação de pessoas físicas, desde que se tenha nome completo ou CPF. Em conformidade com a LGPD, não há divulgação de nenhum dado pessoal. O Dívida Aberta está disponível gratuitamente na App Store e Google Play.

Convite ao cidadão

“Nosso aplicativo é um convite ao cidadão para exercer um papel ainda mais ativo na valorização das empresas que atuam de forma correta”, avalia Andre Gasparinetti, gestor da tecnologia no Serpro. Os dados da Dívida Ativa da União são públicos e já eram disponibilizados no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para consultas individuais. “O objetivo sempre foi o de garantir a transparência para a sociedade”, explica Gasparinetti. No futuro, o app também irá receber denúncias que, por enquanto, podem ser feitas no canal da PGFN. Caso o usuário queira regularizar sua situação junto à Fazenda Nacional, há um link direto para um ambiente onde é possível consultar, pagar, parcelar ou contestar os débitos.

Funcionalidades de consulta sobre regularidade fiscal também podem ser incorporadas aos ambientes web de instituições financeiras, seguradoras e operadoras de crédito, entre outros interessados. Para isso, é possível acessar o ambiente Consulta Dívida Ativa, que também traz possibilidades de automação e um maior detalhamento de resultados.

Segundo a PGFN, a dívida tributária no Brasil é bastante concentrada: são 17 mil grandes devedores que estão inadimplentes em cerca de R$ 1,5 trilhões. Ao mesmo tempo, 4,7 milhões de contribuintes devem, no total, apenas R$ 870 bilhões.