A solução foi apresentada pelas empresas no Plano de Ação Setorial e aprovada pela Anatel no âmbito do Projeto Cadastro Pré-Pago.

A medida vai possibilitar que o consumidor verifique se há alguma linha estranha ao seu conhecimento vinculada à prestadora e, sendo o caso, que possa solicitar o seu cancelamento. Hoje, no Brasil, há cerca de 135 milhões de celulares pré-pagos e, destes, 3 acessos a cada 1000 apresentam inconsistências cadastrais.

O pedido de cancelamento do consumidor deverá ser atendido em até 24 horas, caso a solicitação seja executada por meio de atendente, e até 48 horas se solicitada automaticamente (no call center ou portal da prestadora, sem a intervenção humana).

Na área de Perguntas Frequentes do portal estão relacionadas respostas às principais dúvidas sobre os serviços, além da lista com os endereços eletrônicos e as centrais de atendimento das prestadoras para contato, em caso de solicitações de cancelamento de linha indevidamente vinculada ao CPF.

Eventualmente, as prestadoras poderão entrar em contato com os detentores de linhas sem titularidade reconhecida para solicitar a atualização cadastral, sob pena de cancelamento das mesmas.

Projeto Cadastro Pré-Pago. A iniciativa da Anatel busca garantir que a base cadastral da telefonia móvel esteja correta e atualizada, a fim de evitar a ocorrência de fraudes e, dessa forma, proporcionar mais segurança aos consumidores.

A primeira etapa do Projeto ocorreu entre abril e novembro de 2019. Neste período, as prestadoras realizaram campanha para atualização cadastral junto aos titulares de linhas pré-pagas ativas de todo o País.

Em 2020, estão sendo iniciadas a segunda e a terceira etapas. Além da disponibilização do Portal de Consulta de Linhas por CPF, estão previstas medidas adicionais para melhoria dos procedimentos de habilitação de novos chips, como a adoção de um modelo de cadastro com validação documental e digitalização das informações cadastrais, entre outras ações.

Como atualizar dados cadastrais. Caso o consumidor queira tirar dúvidas sobre o assunto ou solicitar atualização de seus dados cadastrais, basta entrar em contato telefônico com a sua prestadora. Confira os telefones das centrais de atendimento na tabela abaixo: