O novo texto prevê a substituição de incentivos vinculados ao IPI, ao PIS e à COFINS por créditos financeiros calculados sobre o que as empresas investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Agora, essas empresas terão, até 2029, incentivos sobre o que investirem em novas tecnologias e em inovação no setor de TICs, desde que os projetos tenham sido aprovados pelos ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, além de estarem condicionados à efetiva produção de bens no país, que é a atividade que gera empregos e que capacita milhares de profissionais todos os anos.

De acordo com Rogério Nunes, presidente da ABISEMI (Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores) e da SMART Modular Technologies, empresa de design, manufatura e comercialização de componentes semicondutores e dispositivos de memória para os mais diversos segmentos, a Lei da Informática é fundamental para o setor e poderá trazer benefícios ainda maiores.

“A estrutura fiscal no Brasil é demasiadamente complexa e a carga tributária na cadeia produtiva eleva absurdamente o custo de produção e o preço do produto. Com a aprovação das alterações da Lei de Informática e do PADIS, o país ganha em competitividade sem aumento da renúncia fiscal e o setor encontra a previsibilidade necessária para a realização de diversos investimentos em novas tecnologias, produtos e processos produtivos, que estão represados há anos”, afirma.

O Brasil tem o maior polo industrial de bens de tecnologia da informação e de comunicações fora da Ásia, e oferece ao consumidor produtos de tecnologia avançada, com qualidade e confiabilidade reconhecidas internacionalmente. O setor eletroeletrônico emprega mais de 130 mil profissionais, responde por mais de R$ 1,5 bilhão em investimentos anuais em Pesquisa & Desenvolvimento e produz 86% dos computadores pessoais e 92% dos celulares vendidos no Brasil.