O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), as Portarias nº 85 e nº86 , ambas de 24 de agosto de 2021, que dispõem sobre os repasses de recursos para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI).

A Portaria nº 85 divulga a relação de estados aptos a receberem os recursos correspondentes ao ano de 2021, que somam, ao todo, R$ 84.204.264,21, referentes às adesões de 2016 a 2019. O recurso fomenta cerca de 132 mil estudantes matriculados em escolas EMTI, distribuídas em nove estados da Federação.

Já a portaria nº 86 divulga a relação de estados, incluindo o Distrito Federal (DF), que estão aptos a receberem recursos referentes à adesão de 2019, no valor total de R$ 82.260,000,00. O recurso fomenta cerca de 41 mil estudantes, matriculados em 26 unidades federativas do país.

No âmbito do monitoramento realizado pelo MEC junto às secretarias de educação dos estados e do DF, foi possibilitado aferir a consecução das metas acordadas no Programa, segundo as diretrizes e critérios previstos na Lei nº 14.415 e em conformidade com as Portarias do EMTI.

Sobre o Programa

O EMTI foi instituído com o intuito de apoiar os sistemas de ensino público dos estados e do Distrito Federal na ampliação da jornada escolar e na formação integral e integrada do estudante.

Para isso, o MEC promove apoio técnico e financeiro às unidades federativas, transferindo recursos financeiros para auxiliar no apoio à implantação de escolas de ensino médio em tempo integral pelas secretarias estaduais de educação.